São Paulo – A Proposta de Emenda Constitucional número 66, mais conhecida como a PEC das Domésticas, que tem como objetivo principal garantir direitos aos trabalhadores domésticos é uma conquista das mulheres, que representam 92,6% da categoria.
A PEC 66 assegura direitos como licença-maternidade de 120 dias, 13º salário, FGTS, jornada de 44 horas semanais, dentre outros. “Essas trabalhadoras viviam sob a informalidade. Infelizmente nossa sociedade ainda reproduz práticas de exploração, onde muitas famílias ainda mantêm funcionárias sem registro em carteira e por falta de informação muitas trabalhadoras ainda são exploradas”, aponta Maria de Lourdes, a Malu, dirigente da Fetec/CUT.
Esta é uma das lutas do movimento sindical, que reforça a importância de que todos os trabalhadores tenham representação. “Precisamos acabar com esta prática, trabalhador não pode explorar trabalhador, esta prática já é muito bem aplicada pelos patrões”, lembrou. Medidas como a da PEC são tidas como essenciais para que todas as mulheres tenham igualdade de oportunidades e para que todos os empregadores cumpram o que é vigente na legislação.
Outro fator que agrava a situação das mulheres é que em pleno século 21 muitas ainda vivem a realidade da tripla jornada, ou seja, trabalham fora, cuidam das tarefas domésticas e dedicam a maior parte do tempo na criação e cuidado com os filhos. No Brasil as mulheres são a maioria da população e é crescente sua participação no mercado de trabalho. Segundo o IBGE, 38,7% das famílias brasileiras são sustentadas por mulheres.
“Faz-se necessária a participação do companheiro na divisão das tarefas domésticas e também na educação dos filhos. As mulheres necessitam de políticas públicas que possibilitem maior tempo livre para que possam investir nos estudos e ter melhor qualidade de vida, além de ocupar ainda mais os espaços públicos e de poder”, conclui Malu.
Luana Arrais – 25/03/2015
