São Paulo - O Seminário Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência reuniu na capital paulista representantes de dez estados da federação: São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná e Ceará.
Fruto de um projeto em parceria entre a CUT e AFL-CIO (central sindical estadunidense), o seminário, realizado de 19 a 21 de março, teve como objetivo aprofundar temas voltados para a formação e organização dos trabalhadores com deficiência nas Estaduais da CUT e nos sindicatos, ampliando e fortalecendo coletivos e comissões por todo o país.
Durante a abertura, Flávio Henrique de Souza, presidente recém-eleito do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e representante da CUT no Conselho, falou sobre os desafios a serem enfrentados neste espaço, pela primeira vez conquistado pela classe trabalhadora. Ressaltou, juntamente com a ex-presidente do Conselho Municipal de pessoas com deficiência de Santos/SP, Naira Rodrigues Gaspar, a importância da discussão sobre a implementação de Conselhos Estaduais e Municipais.
Aposentadoria especial - As implicações e aplicação da Lei 142/2013, que trata da aposentadoria especial para pessoas com deficiência, foram dois dos importantes temas discutidos e contou com a contribuição do médico perito do INSS, Sergio Carneiro.
O secretário nacional de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, e a diretora do Solidarity Center/AFL-CIO, Jana Silverman, apresentaram um painel sobre a situação nacional e internacional nos dias atuais.
Também foram abordadas outras importantes leis voltadas para as pessoas com deficiência.
Isaias Dias, membro do coletivo nacional, falou sobre a lei de cotas sua aplicabilidade e formalização, e sobre as decisões da Câmara Técnica, debate que teve a contribuição do também membro do Coletivo Nacional, Marcio Raniere. O Projeto de Lei que está em discussão no Congresso Nacional e cria a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) foi apresentado por Luiz Soares da Cruz, o Lulinha.
A educação inclusiva também tema de destaque no Seminário. Contribuíram com o debate a representante do Ministério da Educação, Martinha Clarete Dutra e Zilmar Dias Figueiredo, que levaram ao público importantes subsídios e reflexões sobre este tema extremamente complexo e controverso.
Pesquisa - O técnico da subseção Dieese-CUT Nacional, Rafael Soares, apresentou um panorama dos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência no mercado de trabalho.
O Dieese também aplicou uma pesquisa, que será posteriormente apresentada, sobre o perfil dos participantes.
Propostas - O Seminário terminou a apresentação de propostas discutidas em grupos, para a organização do Coletivo e para a participação no Concut. São elas: necessidade da realização de uma pesquisa do perfil dos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência por todo país; e indicação para a organização do CONCUT de termos para que em todos os congressos haja garantia da acessibilidade, eliminando as barreiras arquitetônicas, utilizando da comunicação inclusiva e sensorial e apresentação de texto com as propostas do coletivo para serem discutidas nas assembleias de base e Cecuts.
Conselho da Pessoa com Deficiência - O representante da CUT no Conade, Flávio Henrique de Souza, foi eleito no dia 11 de março para presidente da mesa diretora da instância deliberativa, propondo a união e o diálogo como formas fundamentais de avanço nas discussões de políticas públicas para o seguimento. O mandato vai até 2017.
"É muito diálogo. Haverá pautas nas quais em algum momento pode haver dificuldades, mas encontraremos um caminho. Se o Conselho caminha, se a política pública das pessoas com deficiência acontece, ganha governo, ganha conselho e ganha principalmente o segmento das pessoas com deficiência desse país", afirma o novo presidente, destacando que o planejamento de ações da próxima gestão do Conade acontecerá entre 22 e 24 de abril, "garantindo a democracia dentro do conselho e a articulação com o governo".
Para Flávio, uma importante medida é trabalhar uma agenda positiva no fortalecimento e na autonomia do Conselho, além de fazer com que ele tenha mais visibilidade e consiga organizar os estados e os municípios, ramificando os debates na sociedade. Outra medida é garantir que a pauta do conselho não seja travada.
O Conade é um colegiado deliberativo paritário com 76 membros, onde se discute, acompanha e propõe políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. "A importância da CUT estar lá é fundamental. As mudanças [na sociedade] se dão muito em função da classe trabalhadora. Os trabalhadores e as trabalhadoras precisam estar presentes nos espaços de debate e na discussão de direitos".
Na agenda do próximo período, o Conselho também já tem organizada uma comissão que vai preparar a participação na 4ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência, que se realizará de 7 a 9 de dezembro, em local a definir.
Inclusão e aposentadoria - Sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 5 e que seguirá para votação no Senado, Flávio reconhece a importância da medida. Porém, ressalva que a legislação, que mudou de nome, é fruto de debates de longa data para implementar um Estatuto da Pessoa com Deficiência e, ainda, que a LBI precisará de ajustes nas próximas décadas.
"Há avanços inegáveis, mas entendemos que o avanço das políticas para as pessoas com deficiência, do acesso e da inclusão, tem que ser constante. Daqui a alguns anos, a LBI terá que ser revista para atualização ao longo do tempo", avalia.
O presidente do Conade também comentou importância da regulamentação da aposentadoria para os trabalhadores/as com deficiência - com redução de tempo e contribuição à Previdência Social -, sancionada em maio de 2013 pela presidenta Dilma Rousseff, por meio da Lei Complementar (LC) nº 142.
Com a medida, nos casos de deficiência grave, a aposentadoria será concedida com 25 anos de tempo de contribuição para os homens e 20 para as mulheres; para deficiência moderada, 29 anos de contribuição para homens e 24 anos às mulheres; para deficiência considerada leve, 33 anos para os homens e 28 anos de contribuição para as mulheres.
Além de contemplar os maiores custo de vida e a dificuldade enfrentada pelas pessoas com deficiência, a aposentadoria desses trabalhadores não sofre a incidência do fator previdenciário, mas Flávio explica que, assim como a LBI, a LC nº 142 também requer ajustes para contemplar as especificidades dessa população.
"A legislação é positiva, pois é inegável que as pessoas com deficiência têm um desgaste maior ao longo da vida e do desenvolvimento profissional, seja pela falta de acessibilidade, seja pelo desgaste natural. Porém, há quem entre no mercado de trabalho bem mais tarde, como é caso das pessoas com deficiência intelectual. Quem inicia a carreira tardiamente, quando é que vai se aposentar? É uma discussão que precisar ser feita porque é um desafio que virá", pontua.
Congressos e debate na base - Em reunião no último dia 19, o Coletivo Estadual da Pessoa com Deficiência da CUT São Paulo (CUT/SP) deliberou a organização do grupo para participação no Congresso Estadual da CUT/SP (Cecut) e no Congresso Nacional da CUT (Concut).
Foi encaminhada a realização de debates locais com a base dos sindicatos e, a partir desse diálogo, as pautas do seguimento para o Cecut e o Concut serão discutidas num seminário estadual, previsto para 21 de maio em local a definir.
Henri Chevalier, Flaviana Serafim e Paula Brandão, da CUT - 24/3/2015
