São Paulo – O sistema de Seguridade Social sofre ameaças desde que foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Estes ataques se intensificaram exponencialmente a partir de maio do ano passado, quando Michel Temer tomou o poder. E quem está pagando a conta é o trabalhador e a população mais vulnerável. Essa foi a conclusão unânime dos participantes do congresso organizado pela Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (Cist) #ReajaOuMorraTrabalhando, que debateu Saúde e Previdência na tarde desta quinta-feira 23.
Um exemplo dessa investida é a Medida Provisória 767, que determina o cancelamento dos auxílios Doença e Aposentadoria por Invalidez, revê as carências e acaba com as perícias de reconsideração. A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev) Thaize Antunes destacou que desde outubro do ano passado, 80% das perícias canceleram os benefícios.
“A situação é tão grave que o procedimento sumário prevê cessação inclusive dos benefícios em que o segurado teve de recorrer ao poder judiciário. Essa MP suprime esse direito. O médico perito pode avaliar que o segurado já não está mais incapaz para o trabalho e pode cessar o benefício. Nós entendemos que é uma afronta inclusive ao poder judiciário.”
A MP determina o pagamento de um bônus no valor de R$ 60 aos médicos peritos por cada perícia realizada. De acordo com a MP, este procedimento deveria ser executado fora do horário de expediente, mas não é o que vem ocorrendo, segundo Thaize. Isso está prejudicando o atendimento à população.
Ela também denunciou que a MP prevê, ainda, o aumento da carência de quatro para 12 meses para requisição de benefícios como auxílio-doença e salário maternidade.
“Em um país de 13 milhões de desempregados, o trabalhador que ficar desempregado vai ficar um ano fora do sistema de Previdência. Isso deveria estar em todos os meios, mas infelizmente nós sabemos o que representa o sistema de comunicação do país.”
Lógica de seguro privado - O advogado especialista em direito previdenciário Antônio Jose de Arruda Rebouças avaliou que as novas medidas propostas pelo governo Temer na Previdência estão eliminando o seu caráter social garantido pela Constituição Federal. Ele citou como exemplo a fixação de um prazo máximo de validade para o auxilio doença e o fim da distinção entre homens e mulheres, professores, e trabalhadores sujeitos a condições de trabalho prejudiciais à saúde.
“É uma lógica de seguro privado, porque se caminha para isso. O que estão querendo é introduzir uma tabela nos moldes do seguro privado para se enquadrar os benefícios eliminando o cunho social do sistema.”
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (SindSep), Sérgio Antiqueira, lembrou da PEC 55, que limitará as despesas do Governo Federal com Saúde e Educação por 20 anos; e a reforma da Previdência, que vai impedir os brasileiros de se aposentarem com menos 65 anos de idade e 25 de contribuição. Os que quiserem contar com o benefício integral terão de contribuir por 49 anos.
Na avaliação de Antiqueiras, a estratégia do governo Temer com essas medidas é segurar a oferta do Estado por esses serviços obrigando a população a buscar a inciativa privada. “Tudo isso faz parte de um projeto de desmonte do país. Quem apoiou o golpe está cobrando a conta.”
A ficha começa a cair - Ele frisou que em muitos distritos da cidade de São Paulo, sobretudo na periferia, a expectativa de vida não chega a 60 anos de idade. Também destacou a estratégia do governo Temer de retirar servidores municipais e estaduais das novas regras da Previdência visando enfraquecer a oposição da população, mas ressaltou que mais de três mil municípios não contam com regimes próprios de previdência.
“Ou seja, é uma mentira que ele vai retirar os servidores municiais da reforma. A luta que a gente tem que fazer agora é para não ter essa reforma. No dia 15 o Temer já demonstrou o desespero dele. O Brasil parou. Mais de um milhão de pessoas nas ruas. Nós vínhamos falando desde o ano passado que o golpe é contra a democracia, contra a população, contra tudo o que foi construído naqueles anos de redemocratização do país. Agora chegamos em um momento em que a ficha da população começa a cair.”
