São Paulo – O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou nesta terça-feira 29 seu relatório sobre terceirização ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que encaminhou o texto para comissões. Apesar da sinalização de que Michel Temer pretende sancionar o projeto aprovado na semana passada na Câmara, Paim acredita em um entendimento. "Vamos tentar construir um amplo acordo, Senado e Câmara", afirmou, após sair de reunião com Eunício e representantes de centrais sindicais.
Os sindicalistas criticaram o Projeto de Lei 4.302, que os deputados votaram no dia 22, e querem que Temer vete o texto. Essa também é a posição do Ministério Público do Trabalho, que na sexta-feira 22 divulgou nota técnica encaminhada a Temer na qual solicita ao presidente que vete integralmente o projeto. Já os representantes dos empresários defendem a sanção integral.
Paim elaborou um substitutivo reunindo três projetos que tramitavam no Senado sobre terceirização. O principal é o PLC 30, que veio da Câmara em 2015, após ser aprovado como PL 4.330. Em seu relatório, ele proíbe a prática na atividade-fim das empresas e cria um fundo para indenizar o trabalhador em caso de falta de pagamento. O texto vai para a Comissão de Constituição e Justiça e deve passar também pela Comissão de Assuntos Sociais, para então ir a plenário.
