Termina nesta sexta-feira 22 o prazo dado pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) responda por que suspendeu as reuniões do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
Até o ano passado as reuniões eram bimestrais. No fim do ano, houve o comprometimento do governo federal para tornar os encontros mensais. No entanto, com a posse da gestão Bolsonaro, as reuniões foram suspensas.
Diante disso, a sociedade civil passou a pressionar por uma resposta do MMFDH. O Ministério Público Federal foi acionado e deu um prazo para que a pasta justifique o motivo pelo qual suspendeu as reuniões de janeiro, fevereiro e março. Também exigiu a realização de uma reunião do órgão em abril e pediu explicações sobre o funcionamento dos diversos conselhos e comissões submetidos àquela pasta.
“A sociedade civil, incluindo o movimento sindical bancário e a CUT, está atenta à resposta do MMFDH. E esperamos que seja uma resposta satisfatória para as pessoas com deficiência”, afirma o dirigente sindical e bancário do Santander José Roberto Santana da Silva.
“O Conselho Nacional de Saúde está funcionando, o Conselho Nacional de Direitos Humanos está funcionando. Não há justificativa, portanto, para o adiamento das reuniões do Conade. Até porque os novos conselheiros foram nomeados, seus nomes foram publicados no Diário Oficial, mas não puderam tomar posse porque para isso é necessária a realização da primeira reunião, que ainda não ocorreu”, acrescenta.
O Conade é um órgão colegiado de deliberação paritário formado por 19 agentes da sociedade civil e 19 do governo. Tem a finalidade de acompanhar e avaliar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para inclusão da pessoa com deficiência. São atribuições do conselho avaliar políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a pessoas com deficiência.
O que alega o MMFDH
Para justificar o adiamento das reuniões, o MMFDH, alegou que a composição do Conade diminuiu no lado do poder público devido a redução da quantidade de ministérios no governo Bolsonaro.
O conselheiro Isiaías dias, representante da CUT no Conade, rebate o argumento: “O Conade tem 19 representantes de cada parte, o governo tem 22 ministérios, portanto, tem como indicar representação. A sociedade civil não tem o que se adequar.”
