São Paulo – O Sindicato marcou presença na primeira reunião da Câmara Paulista de Inclusão no Mercado de Trabalho em 2013. O objetivo do encontro, que acontecerá bimestralmente, é abrir espaço para o debate entre representantes de diversas áreas sobre os desafios e as experiências bem sucedidas do cumprimento da Lei de Cotas para trabalhadores com deficiência em empresas com mais de 100 funcionários.
O encontro foi na terça-feira 2, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SP) em São Paulo, e contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED), da secretária municipal Marianne Pinotti, do secretário adjunto Tuca Munhoz, do superintendente regional do SRTE/SP, Carlos Zimmermann Neto, além de representantes das secretarias municipais do Trabalho; da Assistência e Desenvolvimento Social; da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sindicatos, empresas e entidades.
Durante a reunião, o secretário adjunto Tuca Munhoz apresentou os objetivos da SMPED para os próximos anos e adiantou que está em fase de planejamento a criação de núcleos de ação intersecretarial em cada uma das 32 subprefeituras da capital.
O coordenador do Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho da SRTE/SP, José Carlos do Carmo, propôs um novo encontro para o dia 25 de abril. O objetivo é formar um comitê com representantes dos mais diversos setores e assim fortalecer o trabalho articulado.
A secretária de Saúde do Sindicato, Marta Soares, expôs um pouco da realidade dos bancários com deficiência. “São Paulo precisa cumprir a legislação. É necessário que seja feita uma fiscalização decente em empresas, principalmente instituições financeiras, para saber em quais condições trabalham os bancários com deficiência. Principalmente, se esses trabalhadores estão contratados somente para cumprir cotas ou se realmente as empresas estão cumprindo a lei e exercendo seu papel cidadão e sustentável tão divulgado em suas publicidades”, alerta Marta.
A dirigente se refere à falta de acessibilidade, equipamentos inadequados e grande rotatividade desses funcionários. “Sem falar que a maior parte dos gestores não é preparada para essa política inclusiva.” Segundo Marta, os bancos justificam a não contratação desses trabalhadores por conta da falta de formação acadêmica de bancários com deficiência, entre outros problemas. “Na realidade, é essencial que pessoas com deficiência tenham plano de carreira, perspectiva dentro da empresa. É ótima a oportunidade que temos de expor a realidade desses funcionários do setor bancário. Apoiamos a criação do comitê gestor proposto por Tuca Munhoz com a presença de representantes dos trabalhadores.”
Lei de Cotas - A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, estabelece que a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas com deficiência, na seguinte proporção (art 93): até 200 funcionários, 2%; de 201 a 500 funcionários, 3%; de 501 a 1.000 funcionários, 4%; de 1001 em diante, 5%.
Gisele Coutinho - 3/4/2013
