São Paulo – O seminário internacional O Direito enquanto instrumento do processo político sindical abordou temas diversos, com mesas sobre crise econômica mundial e seus reflexos no mundo do trabalho, mobilidade social no Brasil e terceirização. Entre os palestrantes, na quinta-feira 24, professores da Espanha, Portugal e Uruguai e os brasileiros Márcio Pochmann e Ricardo Antunes, economistas, e Clemente Ganz Lúcio, sociólogo que dirige o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Pochmann e Antunes apresentaram pontos de vista divergentes durante a mesa sobre mobilidade social no Brasil. O primeiro destacou o papel de projetos federais como Bolsa Família, Prouni e Minha Casa Minha Vida, implementados nos últimos dez anos dos governos petistas de Lula e Dilma, como grandes responsáveis pela ascensão social de milhares de brasileiros. “Por meio da distribuição de renda, reinventou-se o mercado interno que manteve o país diante da crise econômica mundial”, disse Pochmann, ressaltando ainda a queda dos índices de desemprego no país, reduzidos a cerca de metade dos verificados no final da gestão tucana de Fernando Henrique Cardoso.
Já Ricardo Antunes destacou que nem Lula, nem Dilma promoveram mudanças estruturais no país. “Houve reforma financeira, urbana ou agrária? O que Lula fez foi o governo espetacular da conciliação entre capital e trabalho”, afirmou. Para ele, não há diferenças qualitativas entre a era FHC e o petista, mas quantitativas. “Enquanto a Bolsa Escola do FHC atingiu 2 milhões, a Bolsa Família alcançou 12 milhões. Mas que mudança estrutural foi feita?”, questionou.
Antunes também abordou o tema da terceirização, que seria aprofundado na mesa seguinte: “o capitalismo inclui terceirizando, precarizando um contingente enorme de trabalhadores. Hoje uma grande empresa é a que não tem trabalhadores. Vivemos a sociedade do emprego precário, onde terceirizar virou regra”.
Para o cientista social Clemente Ganz Lúcio, que discutiu “terceirização e estrutura sindical” na mesa seguinte, é fundamental lutar contra a regulamentação proposta pelo PL 4330, que tramita na Câmara. “A terceirização é hoje uma realidade do capitalismo, ou seja, para acabar com ela seria necessário mudanças fundamentais no próprio modo de produção. Mas se ela é uma realidade, é preciso regulamentá-la, mas nos termos que propõe o movimento sindical, e não nos moldes do PL 4330, que defende os interesses do empresariado”, disse.
Crise a trabalho – Outra mesa do evento, o espanhol Joaquin Pérez, professor de Ciências Jurídicas da Universidade de Castilla, falou sobre as consequências desastrosas da política adotada pelos países europeus, em especial Espanha e Portugal. “A única saída apontada tem sido a austeridade, mas ela vai na direção oposta e gera desigualdade. A crise econômica na Europa é o pretexto perfeito para se acabar com o estado social europeu e com os direitos trabalhistas. A proteção do trabalho e a organização de entidades sindicais fortes – que surgiram no final da Segunda Guerra Mundial – fazem parte de um modelo que está em questão hoje na Europa”, afirmou, acrescentando que a América Latina e os caminhos adotados pelos governos de esquerda de alguns países são uma inspiração para o velho continente.
Andréa Ponte Souza – 25/4/2014
