São Paulo – O Senado Federal colocou no ar uma enquete para saber se os brasileiros são contra ou a favor da cobrança de preços diferenciados pelos provedores de internet. A questão está diretamente ligada ao Marco Civil e os movimentos que defendem a neutralidade da rede orientam voto no “contra”.
“A pergunta é uma pegadinha: quem defende a neutralidade da rede precisa estar atento à resposta. Quem é a favor da neutralidade precisa responder que é ‘contra’”, afirma em nota o movimento Marco Civil Já.
Eles explicam: “A neutralidade da rede é um dos pilares do Marco Civil, garantida no artigo 3º e detalhada no artigo 9º, que nada mais é do que a internet como a conhecemos hoje, na qual todos os pacotes de dados (as informações) que trafegam na web são tratados de forma igualitária, sem discriminação. Basicamente, se você paga para ter 10 Mb de velocidade, você terá essa mesma velocidade para vídeos ou para textos; sem a neutralidade da rede, seria possível que – com essa mesma banda (10Mb) – as empresas cobrassem ainda mais para permitirem seu acesso vídeos”.
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PLC 21/2014 – O Marco Civil da Internet reúne diretrizes que vão nortear o uso da rede mundial de computadores no país. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 25 de março, ainda sob a identificação PL 2.126/2011 e chegou ao Senado no dia seguinte, onde recebeu nova denominação, PLC (Projeto de Lei da Câmara) 21/2014 e ainda não tem agenda de trâmite.
Assim que foi aprovado pela Câmara, entidades sociais enalteceram a manutenção de pontos no texto fundamentais para a neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão dos usuários.
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Redação – 8/4/2014
