Brasília – Um plenário tomado em sua imensa maioria por mulheres para defender o direito constitucional ao salário igual para trabalho de igual valor. O debate sobre o projeto de lei 6.653/90, conhecido com PL da Igualdade, de iniciativa da deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), reuniu representantes das principais centrais sindicais do país para defender a criação de mecanismos para coibir práticas discriminatórias entre homens e mulheres nas relações de trabalho urbano e rural.
A audiência, na terça 29, ocorreu por requerimento do deputado Assis Melo (PcdoB/RS) que anunciou: o PL da igualdade deve estar na pauta da classe trabalhadora a ser apreciada em plenário no mês de maio. Uma Comissão Geral da Câmara deve se reunir na terça-feira 6 de maio, para discutir o tema.
“Seria um avanço, já que o projeto, criado em 2009, vem sendo constantemente derrubado das votações no Congresso Nacional em função do forte lobby do empresariado”, afirma a dirigente sindical bancária Deise Recoaro, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na audiência pública.
Para ela, as empresas fazem parte de uma minoria privilegiada, único setor que ganha com as desigualdades entre homens e mulheres no país. “Quem perde é toda a classe trabalhadora. Na medida em que as mulheres ganham menos, criam-se empregos piores e se dá o fenômeno da feminilização da pobreza. Esse PL vem colocar em xeque a concentração de renda no país e o abuso do poder econômico.”
Deise lembrou alguns dados que reforçam essa condição da mulher. “Meu setor tem metade de mulheres e ganhamos em média 23% menos. Negras representam somente 8% dos empregados do setor. Outro dado escandaloso: mulheres com título de doutorado ganham em média 56% menos. Isso num setor que se diz moderno, de ponta na sociedade brasileira.”
O PL 6.653/90 dá conta de vários pontos considerados fundamentais para acabar com as desigualdades. “Não só de pensar na mulher no mercado de trabalho, mas no encarreiramento e em políticas públicas para avançar nesse sentido, com condições objetivas como o cuidado ao trabalho doméstico em igualdade. Vamos preparar o mercado de trabalho para as futuras gerações”, reforça Deise.
Justiça – Além das sindicalistas e de parlamentares que se manifestaram pela importância do projeto – desengavetado graças ao apoio da presidenta Dilma Rousseff e da secretária de Política para Mulheres, Eleonora Menicucci – a procuradora do Ministério Público do Trabalho Lisyane Chaves Motta, coordenadora de Promoção da Igualdade de Oportunidade, fez o que classificou como a defesa da ordem jurídica democrática. “Justiça social demanda escolha e esforço político”, afirmou, ressaltando que com o mercado de trabalho é extremamente patriarcal e sexista. “A economia desconsidera o trabalho feminino prestado em domicílio e o trabalho dos homens é mais bem remunerado que o das mulheres. Além de existirem tarefas e funções consideradas tipicamente femininas. Tudo isso determina a desigualdade e a dupla jornada.”
A procuradora falou da necessidade de desnaturalização das diferenças. “Isso é fruto da cultura. Cada ator social tem papel distinto para alterar essa história: o governo com políticas públicas, os sindicatos com cláusulas em seus acordos, as empresas com responsabilidade social. Isso significa transformar o setor de RH para que possa contratar sem discriminar e que a mulher possa ascender na carreira.”
O site do MPT recebe denúncias de discriminação pelo www.mpt.gov.br.
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Cláudia Motta – 29/4/2014
