São Paulo – Os brasileiros com acesso à internet cada vez mais utilizam a rede para, além de se comunicar, assistir vídeos, baixar filmes e músicas, games ou cursos à distância, formas de uso que demandam maior consumo de dados. De olho nesse mercado em expansão, as operadoras de telefonia querem mudar as regras do jogo, passando a cobrar seus planos de internet fixa por franquia, ou seja, por uma quantidade de dados estabelecida por mês. Assim, se o consumidor ultrapassar o limite, terá a capacidade de conexão reduzida a patamares inutilizáveis, ou a conexão cortada.
Para o sociólogo e ativista da inclusão digital Sérgio Amadeu, caso isso se confirme, será a quebra do princípio da neutralidade da rede, que prevê democracia no uso da web – acesso igualitário de informações a todos, sem interferências no tráfego online – e que está previsto no Marco Civil da Internet, sancionado em abril de 2014 pela presidenta Dilma.
> Após polêmicas e Marco Civil é aprovado
> Criador do www apoia Marco Civil
“As operadoras de telefonia sabem que o Brasil está se conectando, e sabem que usaremos tecnologias cada vez mais sofisticadas, cada vez mais bits e vamos consumir mais banda. Então elas perceberam o seguinte: mantenho a estrutura que tenho e cobro mais dos caras. Por isso eles querem que o controle de consumo de dados, já adotado nos planos de celular, seja aplicado na casa das pessoas”, disse Amadeu, durante MB com a Presidenta exibido no dia 19.
> Vídeo: assista ao MB com a Presidenta sobre o assunto
A intenção de operadoras como Vivo, NET/Claro e Oi – que juntas respondem por 86% do acesso à internet fixa no país – foi anunciada em abril deste ano e imediatamente provocou a resistência de internautas e defensores da inclusão digital. Na Avaaz, uma petição contrária já contava, na tarde da quarta 27, com 1,65 milhão de assinaturas (assine aqui). E enfrentou também a oposição das instituições de defesa do consumidor como Procon, Proteste (que questiona a medida em ação civil pública) e Idec. A reação surtiu efeito: a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), duramente criticada quando estabeleceu prazo de 90 dias para que as empresas passassem a adotar os novos planos, voltou atrás e determinou sua suspensão por prazo indeterminado. Mas a ameaça ainda paira no ar.
> Chuva de críticas à tentativa de impor limites à internet
> Idec vai à Justiça contra limite na internet
> Anatel proíbe redução na velocidade de internet
A agência que deveria regular o serviço das teles em defesa do consumidor é acusada, inclusive pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de se render aos interesses das empresas, e o Congresso, que aprovou depois de muita polêmica o Marco Civil, em março de 2014, de ter lobistas das operadoras entre os parlamentares mais influentes. “A Anatel é capturada pelos interesses das teles. E não vamos esquecer que o maior opositor do Marco Civil foi o Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é lobista das teles, e todo mundo sabe. Ele foi presidente da Telerj (estatal de telecomunicações do Rio de Janeiro, privatizada em 1998) e fez relações com esse mundo”, lembra Sérgio Amadeu.
Guerra ao streaming – O jornalista e ativista Paulo Silvestre aponta outro detalhe: do tripé de negócios dessas empresas, formado ainda por telefonia e TV por assinatura, internet é o único em expansão. “A telefonia vai mal das pernas e TV por assinatura está ladeira abaixo, com 725 mil cancelamentos em 12 meses [até fevereiro segundo dados da Anatel]. O que não para de crescer é justamente o acesso à Internet, com usuários cada vez mais ávidos por velocidade e volume de dados. E o grande impulsionador disso é o vídeo, que se estabeleceu como a nova linguagem no meio digital.”
Silvestre destaca que a grande ferramenta de busca entre os jovens é o Youtube, e que a TV paga perde lugar para a Netflix, mais barata, sem comerciais, sem grade de programação e com conteúdo de alta qualidade. “O negócio só não é perfeito porque roda sobre a internet [o chamado streaming]. E quem oferece esse serviço são as teles. Então, no melhor estilo de ‘a bola é minha, brinco como eu quero’, elas se veem no direito de penalizar toda a população para tentar tornar o vídeo digital o vilão da história, para salvar o seu negócio moribundo de TV por assinatura”, explica, em artigo intitulado Prepare-se para ficar sem internet (leia na íntegra).
Diante de interesses poderosos o caminho é a mobilização da sociedade, como alertam os defensores da democracia no acesso à web. Além da petição na Avaaz, uma página do Facebook conclama à militância nas redes (clique aqui) e a Proteste também recolhe assinaturas para a campanha Diga Não ao Bloqueio de sua Internet Fixa (clique aqui).
Andréa Ponte Souza – 27/4/2016
