Em artigo publicado na Folha de S Paulo desta quarta-feira 5, o ex-ministro da Fazenda de Costa e Silva e Médici, embaixador e assessor de outros ditadores, Antonio Delfim Netto, usa a tática da mentira, da enganação, de ataque aos sindicatos como arma para defender a terceirização irrestrita, que reduz os salários e aumenta os lucros dos empresários. O título é apenas uma provocação barata, uma tentativa de jogar o leitor contra os sindicatos: “Campanha contra terceirização é artimanha dos sindicatos”, leia aqui.
Delfim sabe que, no Brasil, terceirização é sinônimo de precarização e uma forma de burlar a lei. Terceirização tira direitos dos/as trabalhadores/as sim, ao contrário do que ele afirma em seu artigo. As terceirizadas não cumprem a CLT e a prova disso são os milhares de processos na Justiça do Trabalho de terceirizados demitidos sem receber sequer os últimos salários, sem direito a seguro-desemprego porque o patrão não depositou FGTS, nem o INSS, nem nenhum imposto devido. E o que fazem os donos das terceirizadas? Fecham as portas, somem do mercado; e, depois, no futuro, abrem com nova razão social, em nome de um laranja.
A terceirização da mão de obra representa um enorme rebaixamento do contrato de trabalho. Teremos mais trabalhadores/as formalizados em empresas, porém, esses – e isso não é um chute, é fato comprovado por uma pesquisa séria feita pelo Dieese -, ganharão menos (em média -23,4%); ficarão menos tempo em seus postos de trabalho – a rotatividade entre os terceirizados é de 57,7% contra 28,8% entre os empregados contratados diretamente pela empresa; trabalharão 3 horas a mais por semana; sofrerão mais acidentes de trabalho e estarão mais sujeitos a acidentes fatais, especialmente nos setores elétrico, de petróleo e na construção civil; serão mais vítimas de calote dos patrões (a incidência de não pagamento de contribuições previdenciária, FGTS e demais contribuições sobre folha, assim como de verbas rescisórias e mesmo salários, é muito maior nas empresas terceirizadas do que nas contratantes); e estarão entre as possíveis vítimas de trabalho escravo.
Dos 10 maiores casos de resgate de trabalho escravo, entre 2010 e 2013, nove envolviam terceirizados – o que totaliza 2.998 trabalhadores em um universo de 3.553 ações do Ministério Público do Trabalho.
O Projeto de Lei que Temer sancionou tem tudo isso e ainda mais: decretou que as empresas contratantes têm responsabilidade “subsidiária” ao invés de “solidária”, como a CUT defendeu. Isso significa que, quando a terceirizada der calote, por exemplo, não haverá responsabilização da contratante em relação aos problemas que possam ocorrer nas empresas terceirizadas.
O PL 4302 livrou, ou como dizem os empresários e defensores, deu garantia jurídica a quem utiliza mão de obra terceirizada, ou, como sempre digo, intermediação fraudulenta de mão de obra. O PL 4302 protege os sonegadores, enganadores e exploradores de mão de obra desprotegida. São vândalos e parasitas.
Quanto aos ataques de Delfim à postura corporativa das entidades sindicais dos trabalhadores, o que posso dizer é que “se ser corporativo é defender os interesses da classe trabalhadora”, então, somos, sim, corporativos. É esse nosso papel. Não custa lembrar ao ilustre economista, que as entidades sindicais patronais defendem o contrário. Estão aí os sindicalistas patronais da Fiesp e da CNI gastando fortunas em propagandas na televisão para atacar os direitos dos trabalhadores e defender medidas nefastas como a terceirização.
Lembrando também que essas entidades patronais, igualmente beneficiadas com ‘generosas’ fatias do imposto sindical, fizeram campanha pública a favor do golpe do impeachment. E o objetivo do golpe era fundamentalmente atacar os direitos da classe trabalhadora, como estamos vendo agora.
A estrutura sindical brasileira é a mesma, tanto para os trabalhadores, como para os patrões. Com a diferença de que os patrões, além de receber o imposto sindical, recebem milhões de reais por ano para o Sistema “S”, uma caixa preta de recursos que ninguém nunca ousou questionar ou dizer que precisa ser aberta em todos os níveis.
Já a assistência negocial que Delfim classifica como suspeita, é aprovada em assembleia, depois que o sindicato faz negociações que garantem ampliação de direitos e benefícios. Se há algo de suspeito no processo, o economista tem de detalhar o que é, de forma responsável.
Para finalizar, só me resta dizer que até o mundo mineral, como diz Mino Carta, sabe que emprego e renda se gera com crescimento e desenvolvimento econômico. Produtividade se aumenta com investimentos, educação e, principalmente, avanços tecnológicos na estrutura produtiva do país. Retirar direitos dos trabalhadores e de aposentadas nunca ajudou país nenhum do mundo a crescer.
