São Paulo – Está comprovado! O fim de direitos trabalhistas como férias de 30 dias, 13º salário, jornada, proibição à redução de salários, PLR, é uma encomenda dos patrões ao governo Temer (veja quadro abaixo).
> Greve vai parar transporte, escolas, bancos e indústria
> Greve Geral dia 28 contra retirada dos seus direitos. Reaja!
Levantamento feito pelo site The Intercept Brasil descobriu que lobistas de associações empresariais são os verdadeiros autores de uma em cada três propostas apresentadas por parlamentares na discussão da reforma trabalhista do governo Temer.
“Os textos defendem interesses patronais e foram protocolados por 20 deputados, como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes”, informa a reportagem. “Mais da metade dessas propostas foi incorporada ao texto apoiado pelo Palácio do Planalto.” No final da noite, o PL 6.787 foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados por 296 votos a favor e 177 contra. Agora ele segue para o Senado.
“Dessas propostas de “aperfeiçoamento”, 292 (34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF, leia-se banqueiros), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).”
Apresentadas por deputados do PSDB, PP, PTB, SD, PSD, PR e PPS – todos da base aliada ao governo Temer, e que tiveram suas campanhas eleitorais financiadas por setores patronais – as propostas modificam a CLT com grave prejuízo aos direitos dos trabalhadores: o substitutivo apresentado pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN) mexe em 104 artigos da CLT.
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As propostas encampadas pelos deputados modificam a CLT e prejudicam os direitos dos trabalhadores. O texto original enviado pelo governo alterava sete artigos das leis. O substitutivo de Rogério Marinho, contando com as emendas, mexe em 104 artigos, entre modificações, exclusões e adições.
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Uma matéria dessa magnitude, que interfere na vida de tantos brasileiros, não mereceu tempo para discussão. O governo decidiu encerrar o debate e colocar em votação, em regime de urgência. Numa primeira tentativa, na terça-feira 18, não conseguiu votos suficientes para acelerar a tramitação. Mas, no dia seguinte, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conseguiu aprovar a urgência em uma manobra que não deixa nada a dever ao antecessor no comando da casa e atual presidiário, Eduardo Cunha. Por ser um projeto de lei, se aprovado pela Câmara, vai direto para avaliação do Senado.
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O principal eixo da reforma determina que o que for negociado entre patrões e empregados prevaleça sobre a lei. O texto original enviado pelo governo, no entanto, não deixava isso claro. Mas o lobby empresarial emplacou emenda para deixar esse ponto mais explícito.
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As emendas aceitas também preveem restrições a ações trabalhistas. Deputados encamparam pedidos das associações empresariais para que o empregado, quando entrar na Justiça, passe a determinar o valor exato de sua reclamação e que o benefício da Justiça gratuita somente seja concedido àqueles que apresentarem atestado de pobreza.
Ainda no campo da negociação entre empregadores e empregados, apesar de o que for acordado ganhar peso sobre a lei, ele não pode ser incorporado ao contrato de trabalho. O objetivo é forçar novas negociações a cada dois anos.
Outro exemplo de vitória das empresas em suas negociações no Congresso foi a incorporação da redução em dois terços do valor do adicional que é pago a trabalhadores que têm seus horários de almoço ou descanso reduzidos – embora o Tribunal Superior do Trabalho tenha definido, por meio de súmula, que o valor a ser pago pelas empresas deve corresponder ao triplo do tempo “comido” pela empresa.
As emendas aprovadas também eliminam a necessidade de comunicação ao Ministério do Trabalho sobre casos em que houver excesso de jornada. O argumento, escrito por representante da CNT e aceito por parlamentares, é que “o empregado poderá recorrer à Justiça do Trabalho independentemente de comunicação à autoridade competente”.
“É um golpe contra os trabalhadores. Quem mais ganha no Brasil quer ganhar cada vez mais à custa da miséria e exploração da maioria da população. Trata-se de uma elite egoísta que só pensa em aumentar suas margens de lucro. Transferem suas famílias para morar no exterior, enquanto no Brasil investem na retirada de direitos, impondo retrocesso social que pode levar milhões de brasileiros de volta à escravidão”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. “Nossa resposta não pode ser pequena. O Brasil todo tem de parar nesta sexta 28.”
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Greve é direito – O Sindicato realizou assembleias em dezenas de locais de trabalho com a participação de 15.613 trabalhadores de bancos públicos e privados: 82% votaram pela participação na greve geral. A Folha Bancária nº6.069, dos dias 24 e 25 de abril, publicou aviso de greve para resguardar o direito dos trabalhadores.
“Não vamos aceitar retaliações”, avisa a presidenta Juvandia. “A greve convocada pela CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais é um direito dos trabalhadores, um mecanismo legítimo de resistência aos ataques do governo Temer contra o direito à aposentadoria, os direitos trabalhistas, além do desmonte dos bancos públicos e a terceirização generalizada (sancionada em março). A reportagem da Intercept escancara os interesses por trás dessas reformas. Participe da greve geral, converse e convença seus colegas a parar também. Proteste enviando e-mails aos deputados (bit.ly/DepSP) e senadores (bit.ly/SenadoBR) avisando que se votarem contra os trabalhadores não serão reeleitos. Reaja!”
Bancada patronal – De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a bancada empresarial é composta por 251 parlamentares. Desses, 221 estão na Câmara dos Deputados e 30 no Senado Federal. A bancada ruralista dispõe de 126 parlamentares, sendo 109 deputados e 17 senadores.
Analisando apenas a Câmara, essas duas bancadas que defendem os interesses patronais contam com 346 deputados de um total de 513, o que corresponde a 67% do total.
