São Paulo – Em decisão desta terça-feira 11, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a anulação dos julgamentos dos 74 policiais militares acusados de participar do Massacre do Carandiru, em outubro de 1992. Com a anulação, os policiais militares acusados de participar do massacre serão julgados novamente.A nova sessão ainda não tem data prevista. A 4ª Câmara Criminal do tribunal analisava a possibilidade de absolver os réus, hipótese levantada pelo voto divergente do desembargador Ivan Sartori em setembro de 2016, quando o resultado do júri foi considerado nulo.
Em dezembro do ano passado, o tribunal anulou a condenação dos 74 militares, mas o presidente do TJ, Ivan Sartori, também pediu a absolvição dos réus. Os advogados dos PMs pediram que a decisão de Sartori prevaleça sobre os demais magistrados, mas o Tribunal decidiu por um novo julgamento.
Os policiais foram condenados, entre 2013 e 2014, pelo assassinato de 77 presos do Carandiru, após uma ação da polícia para conter uma rebelião, que terminou com 111 detentos mortos.
Em entrevista à Rádio Brasil Atual, Martim Francisco, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), critica o argumento da defesa dos policiais, de que há interesse de entidades de direitos humanos na punição desses PMs. "Na defesa foi suscitado que entidades de direitos humanos teriam interesse em condenar policiais para dar ensejo a "uma indústria de indenização". Isso é um argumento pífio, de pobreza intelectual e moral. Morreram 111 pessoas e diversas famílias clamam por justiça e se argumenta com base nisso?", questiona.
"É obrigação dos advogados defenderem os direitos humanos, porque se refere a quase todos os aspectos da vida humana, inclusive a pessoa encerada. Mas isso não acontece, elas são presas, executadas pelo Estado dentro da cadeia e ainda são tidas como culpadas, e quem se indigna contra isso é acusado de querer indenização. É um absurdo", acrescenta Martim.
