O Decreto 9.759/19 do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que extingue os conselhos sociais e outros órgãos colegiados, reforça o autoritarismo de seu governo. Essa é a avaliação do cientista político e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Wagner Romão.
A reportagem é da Rede Brasil Atual.
Assinado na quinta-feira 11, o decreto acaba com diversos órgãos responsáveis por políticas públicas importantes, como Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Conselho Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Conselho Nacional de Segurança Pública, entre outros.
"Isso é uma linha autoritária do governo Bolsonaro. Há conselhos criados na época na década de 90 e que estruturam as políticas, não é nada feito pelos governos do PT. Não dá para pensar na política urbana sem o Conselho da Cidades, por exemplo", criticou Wagner.
O cientista político lamenta que, antes da extinção, os colegiados já estavam desarticulados pelo próprio governo. "Deixaram de convocar as reuniões desses conselhos, ou seja, nessa estrutura governamental eles não funcionavam. Aliás, os conselhos previstos em lei e que permaneceram, como o Conselho Nacional da Saúde, também estão em risco, porque a linha autoritária tende a agudizar nos próximos meses", alertou.
Wagner diz aguardar uma resistência sólida e unida entre os integrantes dos conselhos, como movimentos sociais, associações da sociedade civil e até grupos empresariais. "A gente luta para que o Estado possa formular políticas públicas, mas a gente sabe que, em muitas situações, a articulação da sociedade civil executa melhor essas políticas, então não dá para criminalizar essas ações, que é o que o governo tem feito", afirmou.
De acordo com o decreto, além de conselhos, serão encerrados comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e qualquer outra denominação dada a colegiados que não tenham sido criados por lei. A ideia de Bolsonaro é diminuir de 700 para menos de 50 o número de conselhos previstos pela Política Nacional de Participação Social (PNPS) e pelo Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
