Trinta e três organizações que reúnem especialistas em mobilidade urbana, pedestres, ciclistas e defensores da redução da violência no trânsito divulgaram na segunda-feira 15, uma carta contra a redução de radares de fiscalização em rodovias federais defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
A reportagem é da Rede Brasil Atual.
As entidades avaliam que a medida só beneficia os maus motoristas, coloca milhões de vidas em risco e contraria estudos técnicos e medidas adotadas em todo o mundo para a redução de acidentes e mortes no trânsito. “Ao diminuir o número de radares, o presidente da República, seu ministro da Infraestrutura e demais autoridades envolvidas se tornam corresponsáveis por cada vida perdida no trânsito rodoviário”, afirmam.
Em 31 de março, Bolsonaro anunciou que estava cancelando a instalação de 8 mil novos radares que estavam com a tramitação pronta no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit). “Sabemos que a grande maioria destes têm o único intuito de retomo financeiro ao estado”, afirmou o presidente nas redes sociais. Antes, ele já tinha anunciado que nenhuma nova lombada eletrônica seria instalada no país. E que as existentes seriam eliminadas conforme a validade de seus contratos expirasse. Além disso, desde julho de 2018, o número de radares ativos em rodovias federais caiu de 5.500 para 400.
“Essa ação contraria todas as recomendações nacionais e internacionais de segurança no trânsito e tem o potencial de aumentar ainda mais a já alta cifra de mortos e feridos nas rodovias do Brasil”, defendem as organizações. Segundo o Dnit, a fiscalização eletrônica foi responsável pela redução de 47% nos acidentes com ferimentos ou mortes, entre 2010 e 2016. Além disso, houve redução de 24,7% nas mortes, indo de 7.083 em 2010 para 5.333 em 2016. O Brasil é o 5º país no mundo com mais mortes no trânsito e, em 4 estados, o trânsito mata mais do que armas de fogo. Ainda assim, em 2018 houve 69.114 acidentes com ferimentos ou mortes nas estradas.
A falta de fiscalização nas estradas também tem consequências econômicas. Cerca de 180 mil pessoas foram internadas nos hospitais brasileiros devido a ocorrências de trânsito, no ano de 2017, com impacto orçamentário de aproximadamente R$ 260 milhões. “São milhares de vagas na saúde pública que poderiam estar disponíveis para atender a outras demandas urgentes relacionadas às doenças de origem crônica que afetam a população do país.
Ao atacar o que chama de “indústria da multa”, Bolsonaro favorece os motoristas infratores, que representam um percentual pequeno do total de condutores. Dados do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) apontam que a maior parte das multas federais se concentram em apenas 3% a 4% de todos os veículos. Em 2017, cerca de 2,3 milhões de veículos foram flagrados em velocidades até 20% superior ao limite máximo permitido nas rodovias federais. O ONSV também se manifestou contra a medida.
Na capital paulista, que tem a maior frota do país e cujos dados são divulgados em tempo real, 27% dos veículos receberam alguma multa em 2018, e 7% do total foi responsável por mais de três multas. Os outros 73% não foram multados.
As organizações destacam ainda que muitas cidades não possuem recursos para fiscalizar as rodovias que as atravessam, sendo os radares os únicos dispositivos de fiscalização e redução de velocidades disponíveis para proteger os moradores. “Retirá-los representa, portanto, colocar em risco a vida dos milhões de brasileiras e brasileiros que vivem nas cidades cortadas por estradas federais – especialmente os mais vulneráveis: pedestres, pessoas com deficiência e ciclistas, que precisam circular ao longo dessas vias ou atravessá-las”, argumentam.
A proposta de Bolsonaro também ignora legislações, como a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), que tem como diretriz a segurança no deslocamento das pessoas, e estabelece prioridade para os meios de mobilidade ativos, em especial a caminhada e a bicicleta, e também para o transporte público coletivo. E ignora o posicionamento da Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera o combate à velocidade excessiva como medida fundamental na busca por cidades seguras, saudáveis e sustentáveis.
“As medidas recomendadas pela OMS incluem estabelecer limites de velocidade adequados à função de cada via; aplicar limites de velocidade por meio da utilização de controles manuais e automatizados; conscientizar sobre os perigos da velocidade. Ou seja, a decisão de eliminar radares e cancelar a instalação de novos sensores de velocidade contraria frontalmente as recomendações de especialistas e entidades que atuam em favor da segurança no trânsito, saúde e qualidade de vida”, concluem as organizações.
