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Cidadania

Por unanimidade, STF derruba lei que vetava discussão de gênero em escolas

Corte concordou com o entendimento da Procuradoria-Geral da República, de que lei de 2015 do município de Novo Gama (GO) fere direitos à igualdade e à liberdade de aprender, ensinar e divulgar o pensamento; coletivo LGBT do Sindicato comemora a decisão

  • Redação Spbancarios, com informações do Consultor Jurídico
  • Publicado em 27/04/2020 18:58 / Atualizado em 27/04/2020 19:05

Foto: Freepik

O Supermo Tribunal Federal (STF) declarou, na sexta-feira 24, inconstitucional uma lei do município de Novo Gama (GO) de 2015 que proibia “material com informações de ideologia de gênero” nas escolas do município. A Corte, que julgava desde a sexta-feira 17 uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), concordou com o entendimento da PGR de que a lei, entre outros pontos, fere o direito à igualdade, o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento e a competência da União de legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

O relator da ação no STF, ministro Alexandre de Morais, entendeu que a lei viola de modo “formal e material” princípios constitucionais. No julgamento, que ocorreu em sessão virtual, os outros 10 ministros da corte acompanharam o voto do relator (Edson Fachin votou com ressalvas). Segundo o  site Consultor Jurídico, Morais já havia suspendido, por decisão liminar, a lei de Novo Gama.

Para o dirigente sindical e Coordenador do Coletivo LGBT do Sindicato, Anderson Pirota, a decisão do STF é uma vitória contra o retrocesso, a discriminação, a ignorância e o obscurantismo que extremistas religiosos e integrantes do governo Bolsonaro tentam impor à sociedade brasileira.

“A Suprema Corte, ainda que por meio de um plenário virtual, atendeu a população LGBT e suas demandas para que os ministros olhem pelos sagrados direitos constitucionais e a laicidade do Estado brasileiro. A lei de Novo Gama é retrógrada, segregacionista e visa dar margem à discriminação principalmente nas escolas, que é um ambiente do agregar, do livre pensar e do livre direito à manifestação”, salienta Pirota.

“Trata-se de uma vitória importante, fruto da luta e da mobilização dos estudantes e da população LGBT, em um momento do país em que pautas retrógradas e conservadoras querem retirar, de forma totalitária, direitos históricos adquiridos, além de atacar o livre pensar e a educação”, acrescenta.

 

 



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