São Paulo – A política de cotas em universidades foi considerada constitucional em abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de então, tornou-se ainda mais importante o debate sobre a inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência e baixa renda nas universidades públicas.
Em São Paulo, projeto de lei (PL 321/2012) do deputado estadual e ex-presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino (foto), sobre a aplicação da política de cotas nas universidades e o combate às desigualdades foi tema de debate na manhã da quarta-feira 30, na Assembleia Legislativa (Alesp).
Para o parlamentar, o documento é a continuidade da luta dos movimentos social, sindical e negro para alcançar igualdade de oportunidade na área de educação.
O PL institui sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas e faculdades de tecnologia de São Paulo (Fatecs). “Ele não foi construído do zero, e sim a partir da demanda da população. Não estamos olhando apenas para um grupo, mas para o estado de São Paulo. Daqui para frente, o processo de mobilização será fundamental”, disse Marcolino. Os debates continuarão e sugestões podem ser enviadas ao deputado pelo [email protected].
Constitucional – O advogado Silvio Luiz de Almeida, do Instituto Luiz Gama, participou da discussão com a população na Alesp e falou sobre a constitucionalidade das cotas, que “deu forma jurídica e legitimou a luta política que o movimento negro faz há muitos anos”. “Essa mobilização consiste na ocupação do espaço da universidade pública, uma vez que o STF confirmou o fato de que as universidades são espaços de poder. Diante disso, não é possível deixar a população negra, que é grande parte da população brasileira, fora desse poder”, afirmou o advogado. “Fazer política é fazer justiça, é pensar no outro.”
Para o diretor do Sindicato e especialista em processo do trabalho e gestão pública, Júlio Cesar Silva Santos, os movimentos sociais, sindical e parlamentar devem se unir para conquistar igualdade de oportunidade.
A secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas, lembrou que as políticas públicas são essenciais para eliminar as discrepâncias entre gênero, raça e orientação sexual. E lembrou que o governo Lula mudou a classe social de milhões de brasileiros, e que agora é a vez da educação, com avanços para a inclusão.
O evento também contou com a participação da secretária de combate ao racismo da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo, Rosana Aparecida da Silva, e da deputada estadual Leci Brandão (PC do B).
Homenagem – Uma homenagem especial ao deputado estadual falecido no início do ano, José Cândido, marcou o encontro na Alesp. Uma placa foi entregue à família do parlamentar por sua luta pelos direitos humanos e questões raciais. “José Cândido sempre foi uma inspiração para nós”, ressaltou Marcolino.
Gisele Coutinho - 30/5/2012
