Brasília - Produtores e cooperativas rurais e empresas urbanas condenados em decisão administrativa final por exploração de mão de obra análoga à escrava poderão perder o direito a qualquer concessão de créditos e subvenção econômica do governo.
A proposta foi aprovada na quarta 30 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e, agora, será submetida em caráter terminativo à Comissão de Agricultura. Se aprovada, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
Para que se cumpra a punição será tomado por base o auto de infração lavrado por fiscais aos empregadores que constam do cadastro atualizado do Ministério do Trabalho e Emprego. "Em todo esse procedimento, é respeitado o princípio da ampla defesa, do contraditório, bem como do devido processo legal administrativo", destacou a relatora, Ana Amélia Lemos (PP-RS)
Entre 2004 e 2008, o Ministério do Trabalho resgatou 21.667 trabalhadores em condições análogas à de escravidão.
Redação, com informações da Agência Brasil - 30/5/2012
