Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta 9 projeto de lei que garante o pagamento do seguro-desemprego por três meses a empregados domésticos demitidos sem justa causa, mesmo que o trabalhador não inscrição no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O projeto de lei, proposto pela senadora capixaba Ana Rita (PT), diz que para ter direito ao benefício, bastaria comprovar vínculo de emprego por, no mínimo, 15 meses ao longo dos dois anos anteriores e estar em dia com as contribuições previdenciárias. Atualmente, apenas 6% dos trabalhadores domésticos têm direito ao seguro-desemprego pelo fato de estar inscritos no FGTS.
Se não houver nenhum recurso para votação no plenário do Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Agência Brasil - 9/5/2012
