São Paulo – Segundo o censo 2010, o Brasil tem 60 mil casais homoafetivos em união estável. Em maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união para casais do mesmo sexo. No próximo dia 17 é comemorado o Dia Internacional de Enfrentamento à Homofobia.
Com a decisão, parceiros com a mesma orientação sexual têm direito reconhecido, por exemplo, para adoção de filhos, pensão/aposentadoria, plano de saúde e herança. O casamento civil continua não legalizado. O que mudou com a decisão foi que casais homossexuais conquistaram os mesmos direitos dos casais heterossexuais que têm a união estável.
> Sindicato convida para ato contra a homofobia
> Direitos iguais na CCT para casal homoafetivo
Como fazer? – A declaração de união estável é bem simples e registrada em cartório. Com a decisão do STF, o cartório que se recusar a registrar o contrato poderá ser acionado judicialmente.
O documento deve conter as regras que os companheiros desejarem registrar. Essas regras prevalecem durante a união e também em casos de separação ou morte.
A dica da Secretaria Jurídica do Sindicato é que a declaração seja preparada ou apreciada por um advogado, preferencialmente com da área do Direito de Família. Na declaração de união estável é possível formalizar questões econômicas, patrimoniais, de saúde e qualquer outro tipo de amparo.
No ato do pedido de registro da declaração no cartório é necessário pagar uma taxa. O custo é de aproximadamente R$ 250.
Gisele Coutinho - 14/5/2012
