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São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, anunciou na terça 10 que autorizou o serviço de transporte individual por aplicativos como o Uber. A legalização do serviço será publicada pelo Diário Oficial da cidade nesta quarta-feira 11. O prefeito também ampliou o uso de corredores pelos táxis, frontalmente contra os serviços por aplicativos, que agora poderão usar os corredores à esquerda em qualquer horário, e as faixas à direita, também em qualquer horário, mesmo sem passageiros.
Os motoristas do Uber devem comprar créditos para poder usar o sistema viário da cidade. O preço médio deve ser de R$ 0,10, mas vai variar de acordo com o horário e locais de deslocamento. O teor da medida já havia sido antecipado à RBA pelo secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, em 17 de abril. “O fato é que para exercer essa função privada, individual de transportes, e para ter uso comercial, é preciso usar o viário e o fato de usar o viário exige que se tenha regulamentação”, disse Tatto.
Os créditos de quilômetros serão contabilizados de acordo com a distância percorrida na prestação dos serviços pelos serviços cadastrados pelas operadoras. A tabela de conversão atenderá a fatores como o compartilhamento do veículo (número de passageiros transportados), horário de circulação, taxa de poluição, acessibilidade e outros. Atualmente, a empresa que detém a liminar para sua operação não se submete à regulação municipal, o que favorece distorções em relação às tarifas dos táxis.
“O prefeito está propondo que já que usa o viário para a exploração econômica, tem de estar regulado. Nós não queremos nos intrometer no Uber, na tecnologia deles, se o serviço é bom ou ruim, se explora o trabalhador ou não, o fato é que a prefeitura tem o poder sobre o viário. E o prefeito falou, 'Vocês querem usar o viário, pode usar, mas nós vamos controlar o viário'. Isso vale para todos. E quem quer usar o viário para explorá-lo economicamente, vai pagar por isso, como o camelô”, afirmou Tatto.
São Paulo tem, atualmente, 3,2 táxis por mil habitantes. Essa relação é inferior à existente no Rio de Janeiro (5,2), na Cidade do México (8,8), em Paris (8,9) e em Buenos Aires (13,2). A introdução do modelo de transporte individual via aplicativo, bem como o incentivo à carona solidária e o compartilhamento de veículo sem condutor, busca melhorar essa relação de oferta e demanda na capital paulista.
Decreto - O texto legal que será publicado no Diário Oficial tem seis capítulos e 41 artigos (íntegra aqui). O decreto incentiva o desenvolvimento de novas tecnologias que aperfeiçoem o uso do sistema viário e da mobilidade urbana na cidade. A partir deste ato, o direito ao uso do viário urbano para exploração de atividade econômica de transporte individual de passageiros será conferido às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs).
Outras operadoras com tecnologia de aplicativos poderão ser credenciadas. Isso vai estabelecer a livre concorrência no setor, com mais opções para os cidadãos/usuários, defende a prefeitura. O decreto harmoniza esse serviço com os já existentes na cidade, como os táxis tradicionais, e por isso a prefeitura acredita que os taxistas não serão prejudicados.
A medida incentiva o uso do transporte individual por aplicativo fora do centro expandido da capital paulista. Esse modelo será consolidado por meio das regras e exigências embutidas no texto legal. Entre essas regras, estão o envio de informações à autoridade municipal sobre origem e destino de cada viagem, mapa do trajeto, tempo de espera, preço cobrado, avaliação do serviço prestado e identificação do condutor, entre outros. O poder público considera que terá todos os elementos para harmonizar a convivência entre as operadoras de novas tecnologias com o sistema de táxis existente atualmente, pautando desde os preços até a fiscalização completa do novo serviço prestado. Não haverá concorrência predatória, acredita a prefeitura.
Rede Brasil Atual, com informações do portal da Prefeitura de São Paulo e edição da Redação - 11/5/2016
Os motoristas do Uber devem comprar créditos para poder usar o sistema viário da cidade. O preço médio deve ser de R$ 0,10, mas vai variar de acordo com o horário e locais de deslocamento. O teor da medida já havia sido antecipado à RBA pelo secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, em 17 de abril. “O fato é que para exercer essa função privada, individual de transportes, e para ter uso comercial, é preciso usar o viário e o fato de usar o viário exige que se tenha regulamentação”, disse Tatto.
Os créditos de quilômetros serão contabilizados de acordo com a distância percorrida na prestação dos serviços pelos serviços cadastrados pelas operadoras. A tabela de conversão atenderá a fatores como o compartilhamento do veículo (número de passageiros transportados), horário de circulação, taxa de poluição, acessibilidade e outros. Atualmente, a empresa que detém a liminar para sua operação não se submete à regulação municipal, o que favorece distorções em relação às tarifas dos táxis.
“O prefeito está propondo que já que usa o viário para a exploração econômica, tem de estar regulado. Nós não queremos nos intrometer no Uber, na tecnologia deles, se o serviço é bom ou ruim, se explora o trabalhador ou não, o fato é que a prefeitura tem o poder sobre o viário. E o prefeito falou, 'Vocês querem usar o viário, pode usar, mas nós vamos controlar o viário'. Isso vale para todos. E quem quer usar o viário para explorá-lo economicamente, vai pagar por isso, como o camelô”, afirmou Tatto.
São Paulo tem, atualmente, 3,2 táxis por mil habitantes. Essa relação é inferior à existente no Rio de Janeiro (5,2), na Cidade do México (8,8), em Paris (8,9) e em Buenos Aires (13,2). A introdução do modelo de transporte individual via aplicativo, bem como o incentivo à carona solidária e o compartilhamento de veículo sem condutor, busca melhorar essa relação de oferta e demanda na capital paulista.
Decreto - O texto legal que será publicado no Diário Oficial tem seis capítulos e 41 artigos (íntegra aqui). O decreto incentiva o desenvolvimento de novas tecnologias que aperfeiçoem o uso do sistema viário e da mobilidade urbana na cidade. A partir deste ato, o direito ao uso do viário urbano para exploração de atividade econômica de transporte individual de passageiros será conferido às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs).
Outras operadoras com tecnologia de aplicativos poderão ser credenciadas. Isso vai estabelecer a livre concorrência no setor, com mais opções para os cidadãos/usuários, defende a prefeitura. O decreto harmoniza esse serviço com os já existentes na cidade, como os táxis tradicionais, e por isso a prefeitura acredita que os taxistas não serão prejudicados.
A medida incentiva o uso do transporte individual por aplicativo fora do centro expandido da capital paulista. Esse modelo será consolidado por meio das regras e exigências embutidas no texto legal. Entre essas regras, estão o envio de informações à autoridade municipal sobre origem e destino de cada viagem, mapa do trajeto, tempo de espera, preço cobrado, avaliação do serviço prestado e identificação do condutor, entre outros. O poder público considera que terá todos os elementos para harmonizar a convivência entre as operadoras de novas tecnologias com o sistema de táxis existente atualmente, pautando desde os preços até a fiscalização completa do novo serviço prestado. Não haverá concorrência predatória, acredita a prefeitura.
Rede Brasil Atual, com informações do portal da Prefeitura de São Paulo e edição da Redação - 11/5/2016
