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São Paulo – A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) acatou parcialmente recurso apresentado pelo HSBC e aplicou multa de R$ 3,6 milhões à empresa por “exigência de vantagem manifestamente excessiva e elevação sem justa causa do preço do serviço”. A decisão consta de despacho publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira 6. A empresa deverá recolher o valor ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos no prazo de 30 dias.
Esse valor é menor que a multa original, cujo montante não foi informado no despacho. Segundo a Secretaria, a punição ao HSBC Bank Brasil decorre especificamente de cobrança indevida de Tarifa de Confecção de Cadastro (TCC), na realização de uma nova operação, de clientes que já possuíam contrato de crédito vigente na instituição financeira.
O Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) é vinculado ao Ministério da Justiça e tem recursos provenientes das ações civis públicas de direitos difusos e coletivos, de danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários, das multas estipuladas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a ordem econômica, dentre outros.
Esse valor é menor que a multa original, cujo montante não foi informado no despacho. Segundo a Secretaria, a punição ao HSBC Bank Brasil decorre especificamente de cobrança indevida de Tarifa de Confecção de Cadastro (TCC), na realização de uma nova operação, de clientes que já possuíam contrato de crédito vigente na instituição financeira.
O Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) é vinculado ao Ministério da Justiça e tem recursos provenientes das ações civis públicas de direitos difusos e coletivos, de danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários, das multas estipuladas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a ordem econômica, dentre outros.
Os valores são utilizados em favor da coletividade, aos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Redação, com informações do Istoé Dinheiro e Migalhas – 6/5/2016
