OAB deve protocolar até dia 25 pedido de impeachment

São Paulo – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, informou que a entidade deve protocolar até quinta 25 um pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados. “O crime de responsabilidade está sendo elaborado na peça”, afirmou, durante entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira 22. Para a entidade, segundo matéria da Rede Brasil Atual, Temer deve responder pela acusação de prevaricação, após divulgação de conversa grampeada entre o presidente e o empresário Joesley Batista, da JBS.

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O conteúdo da gravação sugere que o presidente tenha dado aval ao empresário para manter uma mesada ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), com o objetivo de manter seu silêncio. “A OAB leva em conta o áudio junto ao todo. Levamos em conta as manifestações de Temer que, em momento algum, negou os conteúdos da conversa ou desqualificou o que foi dito. Ele apenas ataca o interlocutor (Joesley). Isso significa a confirmação da veracidade do que foi colocado. Tudo nesta denúncia é gravíssimo, o conteúdo integral da conversa é gravíssimo”, continuou Lamachia.

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Sobre o pronunciamento de Temer no sábado 20, no qual defendeu que o áudio teria sido editado, Lamachia afirma que “para a OAB o ponto central não é edição ou não do áudio. As duas vezes em que Temer falou sobre o caso, em nenhuma delas ele afirmou que o diálogo não teria existido. O presidente diz que não levou em consideração o que estava ouvindo porque a pessoa (Joesley) é um delinquente, fantasioso. Podemos ver que isso não é uma fantasia (…) o tema não precisa de maior apresentação. Vemos comprovados elementos do diálogo. Ainda temos mais elementos, como a forma com que o presidente recebeu Joesley, o horário, o entorno desse empresário”.

“A crise está em movimento e estamos tentando nos focar em situações pontuais (…) Nosso objetivo não é tirar o Temer apenas, é fazer com que a lei seja cumprida. Se o presidente comete um crime, ele deve responder. Compete à Ordem promover o impeachment, mas não julgar”, argumentou Lamachia. Sobre o tempo necessário para o processo, ou a possibilidade de a Ordem cobrar algo em relação ao pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, o presidente da entidade afirmou que “não compete à OAB interferir no processo de cassação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Temos defendido e chamado por celeridade em todos os processos”.

Já sobre um possível futuro após a queda de Temer, Lamachia defendeu saídas previstas na Constituição, mas sem fechar o diálogo para a possibilidade de eleições diretas. “A Constituição deve ser cumprida. Qualquer solução fora desses termos, que traga rupturas constitucionais, não terá o apoio da OAB. Não significa dizer que não podemos debater eventualmente apoiar eleições diretas em caso de vacância, desde que não seja uma ruptura. Vamos debater isso. Temos que chamar o colegiado para avaliar quais os pontos importantes neste caso”, afirmou.

Fator Aécio - Outro político que acumulou problemas diante da delação de Joesley Batista foi o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). O tucano foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário sob justificativa de pagar sua defesa em processos da Operação Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a pedir sua prisão, sem ser atendida. Aécio está afastado de seu cargo por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Andrea Neves, irmã do tucano, está presa sob acusação de envolvimento no esquema.

Sobre o caso, Lamachia se disse preocupado. “O processo no Senado contra o Aécio tem que ser instaurado imediatamente. Seria um sinal muito ruim para todos nós a retomada do mandato dele. São gravíssimos os fatos contra e as explicações dele não convencem. Em nome do respeito do Senado, ele mesmo deveria pedir seu afastamento. Defendo que ele seja julgado.”