São Paulo - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenaram, em mensagem divulgada na sexta 26, o "uso excessivo da força por parte da Polícia Militar para reprimir protestos e manifestações no Brasil".
No mesmo documento, as duas entidades também condenaram a violência policial em conflito de terras, como no massacre de Pau D'Arco, no Pará, e contra dependentes químicos em ação conjunta das gestões Doria e Alckmin na Cracolândia, em São Paulo.
O ACNUDH faz parte da Organização nas Nações Unidas (ONU) e a CIDH, da Organização dos Estados Americanos (OEA).
"Os dois organismos condenam todo ato de violência e urgem aos manifestantes a exercer seus direitos à livre manifestação de forma pacífica, ao mesmo tempo em que reafirmam que a ação das forças de segurança deve respeitar em todo momento as normas internacionais de direitos humanos", afirma a carta (leia a íntegra).
"Instamos ao Estado brasileiro a redobrar seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação pacífica", disse o representante para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra. "A manifestação pacífica é uma forma de participação própria das sociedades democráticas, onde as pessoas podem exigir seus direitos humanos e exercer ativamente suas liberdades de opinião e de expressão."
“Urgimos ao governo brasileiro a cumprir com suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos. Isto inclui garantir o direito à manifestação e adotar políticas públicas que tenham como prioridade o respeito e a garantia do direito à vida, à integridade pessoal e outros direitos fundamentais”, pontuou o relator da CIDH para o Brasil, comissionado James Cavallaro, que demonstrou interesse pessoal em vir ao país analisar a situação.
A mensagem cita o Ocupa Brasilia, manifestação realizada em 24 de maio contra as reformas trabalista e da Previdência e por eleições diretas. "Reportou-se que ao menos sete pessoas foram detidas e 49 resultaram feridas, algumas delas gravemente e ao menos uma com arma de fogo. Do mesmo modo, reportou-se que a Polícia Militar utilizou gases pimenta, lacrimógenos e balas de borracha para reprimir os protestos."
Também lembra que o governo Temer convocou o exército durante a mobilização, que reuniou cerca de 200 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Pau D'Arco e Cracolândia - "A CIDH e o Escritório Regional para a América do Sul do ACNUDH expressam sua profunda preocupação pelo uso excessivo da força por parte das forças de segurança do Estado brasileiro em operações tanto no marco do conflito de terras como no contexto da remoção urbana de dependentes químicos usuários de drogas ilícitas", afirma a mensagem.
Sobre o massacre em Pau D'Arco, município do Pará onde dez trabalhadores do campo foram assassinados, as entidades exigem investigação desses "e outros atos de violência, a fim de identificar e sancionar as pessoas responsáveis e assim combater a impunidade e evitar a repetição de atos similares".
Sobre a Cracolândia, lembraram que várias pessoas ficaram feridas durante uma operação para remover das ruas dependentes químicos usuários de drogas ilícitas. Citam a demolição de um prédio que estava ocupado (foto abaixo), o despejo de moradores e comerciantes da região e o uso de bombas de gás e balas de borracha para reprimir os dependentes.
“Chamamos as autoridades brasileiras a garantirem o pleno exercício dos direitos humanos no marco de um Estado democrático de Direito, o qual é condição fundamental para a promoção e proteção efetiva dos direitos humanos no país”, disse Amerigo Incalcaterra.
Descontente - Ainda na noite de sexta, o Ministério das Relações Exteriores reagiu à crítica. Por meio de nota à imprensa, o Itamaraty classificou de "tendencioso" e "desinformado" o conteúdo do comunicado emitido pela ACNUDH e pela CIDH. De acordo com o governo Temer, as críticas afastam-se de princípios como o "respeito à verdade dos fatos".
"Em momento algum os autores da nota se preocuparam com a ameaça à segurança de funcionários públicos e de manifestantes pacíficos sujeitos à violência sistemática e claramente premeditada", diz a nota. O governo brasileiro alega que agiu para garantir a "integridade física de milhares de funcionários públicos" e dos próprios manifestantes.
O Itamaraty também classificou de "atitude que beira a má-fé" a menção da nota à operação que culminou com a morte de 10 trabalhadores rurais no município de Pau d’Arco (PA). Segundo o governo, o conflito agrário "já está sendo apurado" pelas autoridades competentes.
Sobre a ação na Cracolândia, o Ministério das Relações Exteriores acusou as entidades de capitalizarem o episódio de forma cínica e "fora de contexto", com "fins políticos inconfessáveis".
Por fim, o Itamaraty afirma que o país toma atitudes com base na Constituição Federal e seguindo os princípios internacionais de proteção aos direitos humanos e desqualifica a atuação das entidades das Nações Unidas. "É surpreendente e condenável que nota subjetiva e distante da realidade sacrifique o compromisso de seriedade e imparcialidade de organismos internacionais cuja ação o Brasil apoia e promove."
