São Paulo - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deverá votar na quarta 31 a PEC 67/2016, que prevê a realização de diretas já para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato. Em uma semana, a Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados já havia registrado 12 pedidos para o impeachment do presidente Michel Temer.
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A proposta de eleições diretas é de iniciativa do senador Reguffe (sem partido–DF) e recebeu substitutivo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que fez a leitura de seu relatório na reunião da quarta 24. Atualmente a Constituição admite eleição direta para os dois cargos se a vacância acontecer nos dois primeiros anos de mandato.
Lindbergh explicitou no substitutivo que a vacância pode ser devida a renúncia, morte, impedimento, decisão judicial ou qualquer outra circunstância. Sua intenção foi "eliminar divergência hermenêutica sobre o real alcance da norma".
"As eleições diretas seriam convocadas em 90 dias. Vivemos uma crise tão grave que eu tenho a convicção de que só um presidente legitimado pelo povo vai ter força para tirar o país da crise", sustentou Lindbergh. O senador também considerou oportuno alterar a cláusula de vigência da PEC 67 ao estabelecer a aplicação imediata "às situações de vacância cujos processos eleitorais não tenham sido concluídos".
Impeachment - A análise da admissibilidade dos pedidos de impeachment cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ao ser questionado por jornalistas na segunda-feira 22, Maia disse: “A Câmara dos Deputados e sua presidência não serão instrumentos para desestabilização do governo”. Segundo ele, “o Brasil já vive uma crise muito profunda para que a Câmara cumpra um papel de desestabilização maior”.
Na semana anterior, o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de inquérito contra Temer. A Procuradoria-Geral da República apura denúncias dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas. As suspeitas são de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.
