O Brasil foi o último país do continente americano a abolir a escravidão, em 13 de maio de 1888. Foi também o país que mais importou escravos. Estima-se que, em 350 anos, mais de 4,5 milhões de africanos foram trazidos à força para o litoral brasileiro e, assim como seus descendentes, submetidos a trabalhos forçados e não remunerados até os dias de suas mortes.
A Lei Áurea, que libertou os negros, não previu qualquer indenização financeira pelos anos de maus tratos e serviços obrigatórios e extenuantes aos sobreviventes do regime, diferentemente do que ocorreu nos Estados Unidos.
O Estado brasileiro tampouco forneceu assistência social aos recém libertados, o que automaticamente os jogou na marginalidade social, uma realidade que se perpetua até os dias atuais com muitos de seus descendentes.
Protesto organizado pela Secretaria de Combate ao Racismo da CUT-SP e demais sindicatos, nesta terça-feira 15, no centro de São Paulo, reforçou que, 130 anos depois do fim da escravidão, completados no último domingo, há poucos motivos para celebrar.
“Que abolição é essa em que os negros, ainda hoje, 130 anos depois, são obrigados a enfrentar a violência que beira o genocídio? Que abolição é essa que ainda hoje submete os negros a empregos precários, ou de menor visibilidade, ou que impossibilitam ascensão profissional? Que abolição é essa em que os negros ainda hoje têm escolaridade menor? Que abolição é essa em que somente 3% dos eleitos nas últimas eleições gerais são negros?”, questiona a dirigente do Sindicato e bancária do Santander, Ana Marta Lima, que também integra o Coletivo de Combate ao Racismo da entidade.
E as estatísticas comprovam que a abolição da escravidão foi incompleta no país e que há poucos motivos para celebrar a data.
Violência atinge 12 vezes mais os negros
No Brasil, os negros têm 12 vezes mais chance de serem assassinados do que não negros, aponta a ONU. Sete em cada dez pessoas assassinadas são negras no país. De 2005 a 2015, enquanto a taxa de homicídios por 100 mil habitantes teve queda de 12% para os não-negros, entre os negros houve aumento de 18,2%.
Entre 2007 e 2017, houve um aumento de 54% dos casos de assassinatos de mulheres negras, enquanto o número de mortes de mulheres brancas caiu 10%.
Mercado de trabalho discriminatório
De acordo com o IBGE, os negros – que incluem a população que se declara preta ou parda – ganhavam, em média R$ 1.154 a menos do que os brancos no quarto trimestre de 2017. Enquanto os negros recebiam, em média, R$ 1.543, a população branca recebia R$ 2.697. Os dados fazem parte da Pnad Trimestral referente ao quarto trimestre de 2017.
O homem branco ganha quase R$ 1.500 a mais por mês do que a mulher negra no Brasil, de acordo com o estudo “Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça” com base em séries históricas de 1995 a 2015 da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE. No período, o homem branco tinha o rendimento médio de R$ 2.509 por mês e a mulher negra tinha renda mensal de R$ 1.027.
Além da diferença média no salário, atualmente há mais trabalhadores negros sem carteira assinada (21,8%) que brancos (14,7%). O desemprego entre os pretos (14,5%) e pardos (13,6%) é bem mais alto do que entre os brancos (9,5%).
Escolaridade
No Brasil, a taxa de analfabetismo entre as pessoas pretas ou pardas (9,9%) é mais do que o dobro do que entre as pessoas brancas (4,2%), de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios elaborada pelo IBGE.
Ainda segundo o IBGE, apenas 10% das mulheres negras completam o ensino superior.
Sub representatividade na política
Dos 1.627 candidatos eleitos nas eleições de 2014, 1.229 se declararam brancos (76%). Os pardos ficaram com 342 vagas; os pretos, com 51. Os dados são de levantamento da Revista Congresso em Foco com base nas informações prestadas pelos eleitos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“No dia 13 de maio de 1888, os escravizados foram libertos, mas um dia depois passamos a ser um problema social”, enfatiza Ana Marta. “O Brasil estava determinado a se livrar do negro, por meio da exclusão, do extermínio, da não oportunidade de ascensão profissional e social, tudo isso sob o manto hipócrita da democracia racial que hoje comprova ser uma completa falácia. Por isso a população negra tem inúmeras razões para protestar cada vez mais”, afirma a dirigente.
