Entidades representativas de estudantes, professores, técnicos e administrativos do ensino médio, técnico, superior e da pós-graduação divulgaram carta aberta no dia 10, em que pedem a adesão da sociedade na luta contra os ataques do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e em defesa da educação pública. Na quarta-feira, 15 de maio, trabalhadores da educação pública e privada fazem greve nacional. CUT e demais centrais sindicais divulgaram solidariedade aos professores e estudantes, e participam dos protestos, que em São Paulo será no vão livre do Masp, com concentração a partir das 14h. Atos também são contra reforma da Previdência, que dificultará a aposentadoria de milhões de brasileiros. Para as centrais, dia 15 será um "esquenta" para a greve geral de 14 de junho.
No documento, destacado em reportagem da Rede Brasil Atual, os signatários citam os cortes no orçamento das universidades, institutos federais e escolas de aplicação; os ataques às ciências humanas e sociais, na filosofia e sociologia, com a justificativa de que essas áreas não dão retorno imediato, nem melhorias para a sociedade; a agressão à gestão democrática e à autonomia das escolas por meio da militarização escolar; e a "inoperância inescrupulosa do Ministério da Educação", que afeta a qualidade do atendimento público nas escolas, institutos federais e universidades, entre outros retrocessos.
O documento é assinado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico (Fenet), Associação Nacional de Pós-Graduando (ANPG), União Nacional dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e União Nacional dos Estudantes (UNE).
Confira a carta na íntegra:
Carta aberta à Sociedade sobre os Ataques à Educação no Brasil!
A educação é parte fundamental da vida dos indivíduos que vivem em sociedade. Esta não se restringe apenas a um período específico da vida humana que é predeterminado pela forma de pensar da época, pelo contrário, é extremamente abrangente no que diz respeito à formação da própria sociedade; formação no sentido do desenvolvimento da consciência, da personalidade, da moralidade e na própria valoração das situações e momentos de interação destes indivíduos uns com os outros e com o mundo a sua volta.
Porém, nos últimos anos a educação vem sofrendo duros ataques que se aprofundaram com ascensão ultraliberal, com a eleição do atual presidente Jair Bolsonaro de extrema-direita, cujo interesse é responder aos anseios do grande capital, desqualificando a Educação, reduzindo-a à formação de “mão-de-obra” em detrimento das múltiplas potencialidades que o ser humano pode desenvolver através do processo educacional.
Nesta esteira, o presidente (Jair Bolsonaro) e o Ministro da Educação Abraham Weintraub anunciaram no início do mês de maio o contingenciamento (cortes) nos orçamento das universidades, institutos federais e escolas de aplicação. Com apelo moral, concentraram seus ataques às ciências humanas e sociais, na filosofia e sociologia, “justificando que essas áreas não dão retorno imediato e melhorias para a sociedade”. Entretanto, precisamos destacar que tal justificativa endossa os ataques iniciados em 2015 com os projetos de leis (Não à ideologia de gênero; Reformulação da BNCC; Com o Escola sem partido).
Já na questão financeira, o MEC tem apresentado sucessivos cortes de verbas para as instituições de ensino, contabilizando um total de R$ 5,8 bilhões, o que intensifica a precariedade do ensino. Embora as instituições públicas sejam responsáveis por 90% da produção do conhecimento e da pesquisa no Brasil, o corte de verbas na ciência e tecnologia de cerca de R$ 2,132 bilhões, subalterniza a pesquisa e a autonomia da produção do conhecimento. O resultado destas políticas desastrosas será a entrega das universidades à iniciativa privada.
Como podemos ver, tais ataques cerceiam o livre pensamento e atacam a educação pública de qualidade. Também atacam a soberania e autonomia das Universidades. Mas, não se enganem! Toda essa ação arbitrária visa a desorganizar e desmobilizar um dos setores profissionais que mais tem enfrentado a reforma da Previdência, a educação. Esta reforma é altamente prejudicial para os mais pobres, às mulheres, aos negros/as, para os profissionais do magistério e para trabalhadores (as) rurais.
Os sucessivos cortes nas políticas educacionais (ensino superior e educação básica) e a ameaça de acabar com a vinculação constitucional que assegura recursos para a educação evidenciam o viés privatista desse governo. Um governo que quer entregar aos empresários a educação do povo brasileiro. Por isso, fomenta as políticas de vouchers e a educação domiciliar, incentiva a agressão à gestão democrática e à autonomia das escolas, através da militarização escolar; sustenta a inoperância inescrupulosa do Ministério da Educação, que afeta a qualidade do atendimento público nas escolas, institutos federais e universidades; defende a revogação de inúmeros conselhos de acompanhamento social, impondo retrocessos à gestão democrática estatal.
Assim como vocês, nós lutamos para que os nossos direitos sociais, econômicos e políticos permaneçam assim reconhecidos e mantidos. Nossas entidades representativas também têm sofrido duros ataques, prova disso é a MP 873 que tenta desmontar e desorganizar as organizações sindicais. Sabemos que o objetivo desta medida é enfraquecer a luta social contra esses desmandos praticados em pouco mais de quatro meses.
Além das pautas retrógradas na educação, várias outras ações governamentais têm colocado em risco a sociedade, o meio ambiente e o trabalho no Brasil, a exemplo do que segue abaixo:
• Decreto 9.685 revogou parte do Estatuto do Desarmamento para permitir o porte desmedido de armas de fogo por cidadãos comuns;
• Projeto de Lei “Anticrime”, do ministro Sergio Moro, pretende tornar inimputável a força policial contra cidadãos, sobretudo jovens e negros;
• Transferência da demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura, amplamente controlado pelo agronegócio;
• Degradação do meio ambiente com a ampliação do desmatamento e a liberação de defensivos agrícolas nas lavouras, com estímulo à caça e à comercialização da fauna e da flora;
• Fim do Ministério do Trabalho, tornando a classe trabalhadora ainda mais refém da ganância do capital;
• Revogação da política de ganho real do salário mínimo e suspensão de benefícios assistenciais e previdenciários que atingem os mais necessitados;
• Cortes na base de atendimento do programa Bolsa Família, medida iniciada ainda no governo Temer, entre tantas outras (des)medidas que visam a aniquilar direitos e garantias assegurados na Constituição Federal.
Diante deste quadro, convidamos toda sociedade a se juntar a nós na luta pela Educação Pública, gratuita, laica, democrática e socialmente referenciada. Na defesa da educação pública e gratuita, de base, desde o ensino fundamental, passando pelo médio e técnico até a graduação e pós-graduação. Junte-se também na luta em defesa da ciência e tecnologia públicas, da universidade pública em sua articulação ensino-pesquisa e extensão!
Assinam: ANDES-SN, Fasubra, Sinasefe, FENET, ANPG, UBES e UNE.-
