Decisão do STF

Gestante e lactante não podem trabalhar em local insalubre, diz ministro do STF

Contrariando regra da reforma trabalhista, medida garante o direito adquirido e é bem vista, mas especialistas também acham importante esperar decisão do plenário da Corte

  • Érica Aragão, da CUT, com Redação Spbancarios
  • Publicado em 03/05/2019 13:15 / Atualizado em 03/05/2019 15:34

A decisão de suspender essa determinação foi do ministro do Superior Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e já está valendo

Foto: EBC

Gestantes e mulheres que ainda amamentam (lactantes) não vão poder trabalhar em locais que podem prejudicar a saúde delas e dos bebês. A liberação para o trabalho nos locais insalubres foi um dos itens da CLT alterados pela reforma trabalhista de Michel Temer (MDB-SP), aprovada pelo Congresso Nacional. A reportagem é do Portal CUT.

A decisão de suspender essa determinação foi do ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na terça-feira 30, e já está valendo, mas ainda precisa ser avaliada pelo plenário da Corte.

A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, disse que espera que a liminar de Moraes seja acompanhada pelo pleno da STF. “É preciso anular de uma vez por todas este item da nefasta reforma, que retira das mulheres gestantes e lactantes a proteção à sua saúde e a do seu bebê”, disse.

Antes da reforma trabalhista, visando resguardar a saúde e segurança do trabalho, a gestante ou lactante que trabalhasse em lugar insalubre, de qualquer grau, era realocada para outro local dentro da empresa, sem prejuízo salarial e sem a necessidade de apresentar atestado. Com a nova legislação, que entrou em vigor em novembro de 2017, gestantes e lactantes só teriam o direito de ser afastadas de locais insalubres, de grau médio ou baixo, com atestado médico determinando a necessidade da transferência de setor.

Durante a gestação qualquer exposição a risco, independente do grau, amplia a possibilidade de a mulher ter uma gestação de alto risco com elevado índice de abortamentos, hipertenção, má formação fetal etc. “Não podemos aceitar que em nome do mercado mulheres grávidas sejam expostas a risco à sua saúde e segurança no local de trabalho”, critica a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva. "A decisão do ministro só reafirma a luta por melhores condições de vida e de trabalho", acrescenta. 

Já a advogada especializada em direitos das mulheres, Marina Ruzzi, questiona a chance de uma mulher que já está fragilizada emocionalmente e profissionalmente, com medo de perder o emprego, tomar a decisão, junto com seu médico, de pedir o atestado para se afastar do setor. “A mulher nunca levaria o atestado, mesmo colocando em risco o seu bem estar e sua segurança com medo de perder o emprego”.

Um estudo realizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) em 2017 comprova a afirmação de Marina. Segundo a pesquisa, metade das mulheres que têm filhos perde o emprego em até dois anos depois da licença-maternidade. “O país não pode compactuar com esta medida discriminatória”, destaca Marina.



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