A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, determinou, nessa segunda-feira 27, que a prefeitura de São Paulo devolva as três integrações gratuitas no Bilhete Único Vale-Transporte (VT) e baixe a tarifa desta modalidade de R$ 4,57 para R$ 4,30. A decisão responde a uma ação civil pública apresentada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, e vale para todos os usuários do VT. Desde 1º de março, trabalhadores que utilizam o VT pagavam tarifa de R$ 4,57 e só tinham direito a uma integração gratuita, enquanto no cartão comum a tarifa é de R$ 4,30 e podem ser realizadas três integrações. A reportagem é da Rede Brasil Atual.
A juíza aceitou o argumento da Defensoria e do Idec de que a legislação federal veda a cobrança de tarifas diferenciadas para as categorias de Bilhete Único e de vale-transporte, conforme o artigo 5º da lei federal 7.418/85. A ação pedia a anulação dos trechos do decreto e da portaria que estabelecem as novas regras, e que a prefeitura indenize os usuários prejudicados e pague uma indenização coletiva de R$ 8 milhões. A decisão é liminar e cabe recurso. O caso das indenizações será analisado no julgamento de mérito.
Na decisão, a juíza afirmou que “os usuários do vale-transporte somente têm direito a 2 embarques nos ônibus do Serviço de Transporte Público de Passageiros, enquanto que os demais usuários fazem jus a 4 embarques e tal tratamento diferenciado não tem justificativa válida”. E completou: “Os usuários prejudicados com tais mudanças são justamente os integrantes dos grupos de baixa renda, que auferem de 1 a 5 salários mínimos, os quais, por motivos de trabalho, fazem mais de duas integrações e residem em bairros periféricos da cidade.”
Para o pesquisador em Mobilidade do Idec Rafael Calabria, a decisão da Justiça corrige uma grave distorção provocada pela prefeitura. “A prefeitura estava adotando uma medida prejudicial para o sistema de transporte, que está prevendo um certo número de integrações no deslocamento das pessoas, e discriminatória com a população das periferias, que estava adotando medidas paliativas para usar o transporte público na capital e poderia ser prejudicada na concorrência por postos de trabalho, já que se tornou uma mão de obra mais cara para os empregadores”, explicou.
Impacto
Apenas no mês de março, a São Paulo Transporte (SPTrans) registrou queda de 8 milhões nas integrações realizadas pelos usuários do transporte coletivo. O uso do vale-trasporte cresceu 5,8 milhões. Já os pagamentos em dinheiro e no bilhete comum ficaram na média. A diferença de quase 2 milhões indica que parte dos passageiros não está tendo condições de pagar mais uma tarifa com custo mais elevado e contradiz o discurso do prefeito Bruno Covas de que os empresários iriam bancar a mudança.
“Esses dados indicam que parte das pessoas gastou algum saldo que havia a mais no vale-transporte no período. E quem não tinha sumiu dos dados, indicando que podem estar fazendo menos baldeações ou fazendo parte do trajeto a pé”, avaliou Rafael Calabria. Os dados de passageiros do mês de abril ainda não foram divulgados.
Estagiária de Pedagogia, Ariana Costa teve de mudar todo o trajeto que fazia diariamente e passou a gastar uma hora a mais no percurso, tempo que deixa de passar com as duas filhas pequenas. Todos os dias, ela percorre 25 quilômetros de Parelheiros, no extremo sul da cidade, até a Vila Mascote, na região do Jabaquara. Ela espera que agora a prefeitura cumpra a decisão o quanto antes.
Para reduzir o tempo gasto entre casa e trabalho, Ariana fazia três baldeações: um ônibus até a Avenida Interlagos, dali pegava qualquer um até o Largo do Rio Bonito e lá pegava o Terminal Parelheiros pra ir para casa. Mas com a mudança na integração, a estudante não conseguiu mais manter essa rotina. Sem condições de completar a tarifa do próprio bolso e nem de conseguir um aumento na passagem paga pela empresa, Ariana mudou completamente o trajeto. “Estou indo do Jabaquara até o Largo Treze, em Santo Amaro, ando uma parte até o terminal e lá pego o Terminal Parelheiros. Espero poder voltar logo ao trajeto antigo”, disse.
