O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o coletivo Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual, entrou na Justiça com ação civil pública (ACP) para liberar a campanha publicitária do Banco do Brasil que foi censurada por Jair Bolsonaro. A ACP ainda pede pagamento, a título de dano moral coletivo, de valor não menor que três vezes o gasto com a campanha publicitária – segundo a Procuradoria, a peça, denominada Selfie, custou em torno de R$ 17 milhões. A despesa ficaria na rubrica orçamentária destinada à área de comunicação social da Presidência da República. A informação é da Rede Brasil Atual.
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O MPF considera que a proibição viola a Lei 13.303/2016, a chamada Lei das Estatais, que veda "redução ou supressão" da autonomia da entidade, além de ingerência do supervisor em sua administração. Além disso, na ação civil, o Ministério Público aponta ofensa à Constituição, que veda preconceito com base em raça e no sexo, "o que inclui o preconceito denominado de LGBTQfobia, bem como qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais". Há também violação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010).
"Há de se considerar, ainda, que o fato em análise configura-se ainda na abominável prática de censura, vedada pela Constituição da República em seu art. 5º, IX, que institui que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, bem como que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição (art. 220)", afirmam, na ação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas e a advogada Alice Hertzog Resadori.
Censura, preconceito e desperdício de dinheiro
Para Neiva Ribeiro, secretária-geral do Sindicato, qualquer tentativa de censura ou ataque contra a diversidade por parte do governo Bolsonaro deve ser energicamente combatida. “A ação civil pública pede a volta de uma campanha publicitária assertiva e que, voltada para o público jovem, era estrelada por atrizes e atores negros e jovens tatuados usando anéis, dreadlocks e cabelos compridos. A retirada da peça do ar é um gesto totalitário e preconceituoso por parte do atual governo, que retrocede no debate de promoção da diversidade e da igualdade que nós, enquanto Sindicato de luta para combater a discriminação racial e a inclusão e promoção de mais negros e negras no mercado de trabalho, cobramos tanto do BB quanto de todo o sistema financeiro”, salienta.
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Neiva também contesta o desperdício de dinheiro público com a retirada da campanha publicitária do ar e com uma possível decisão favorável da Justiça em relação à ACP. “Temos também de questionar o valor da campanha, R$ 17 milhões, dinheiro vindo dos nossos impostos, é um valor muito elevado, e que o governo acabou jogando no lixo. A conta poderá sair ainda mais cara para a população brasileira por conta de um ato irresponsável”, complementa.
