O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (22), o texto principal da Medida Provisória 870/19. O texto trata da estrutura do ministério do governo Jair Bolsonaro, diminuindo o número de pastas. Por 228 votos a 210, os deputados retiraram o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, transferindo o órgão ao Ministério da Economia. A reportagem é da Rede Brasil Atual.
Com a decisão do plenário da Câmara, confirma-se a derrota do ministro Sergio Moro (Justiça), que já havia sido antecipada na comissão mista no início do mês.
A votação na Câmara mais uma vez mostrou a fragilidade da base do governo no Congresso e a força do Centrão. Aponta também para dificuldades quase intransponíveis, na atual conjuntura, para a aprovação da “reforma” da Previdência, por tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e, portanto, precisar de maioria de 3/5 dos parlamentares (308 votos na Câmara).
A votação que retirou o Coaf da Justiça “é uma vitória do país, pois a proposta de um Conselho de Controle de Atividades Financeiras sob a gestão do Ministério da Justiça seria uma daquelas típicas jabuticabas brasileiras”, escreveu o deputado Rogério Correia (PT-MG).
O texto-base da MP 870 aprovado reduziu de 29 para 22 o número de ministérios, mas há dois destaques pendentes de votação, sobre auditores-fiscais da Receita Federal e sobre gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A expectativa é de que a votação da medida seja concluída hoje.
