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PEC 90 pode abrir caminho para transporte grátis

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Proposta apresentada por Luiza Erundina (PSB-SP) inclui transporte entre os direitos sociais na Constituição. Para especialista, passe livre dependeria de lei específica
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São Paulo – Pressionado pela chamada “voz das ruas”, o Congresso está fazendo caminhar, nesta semana, uma série de projetos até então empacados nas comissões da Câmara e do Senado. Um deles é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 90, apresentada em 2011 pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), e que inclui o transporte público como um dos direitos sociais reconhecidos pelo artigo 6º da Constituição.

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Redação - 27/6/2013




 

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