Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira 3, em votação simbólica, projeto de lei que passa o serviço telefônico de atendimento a mulheres vítimas de violência à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), operada pelo Executivo.
A medida foi proposta pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Na legislação atual, o serviço fica a cargo das delegacias especializadas de Atendimento à Mulher, ou, alternativamente, pelas delegacias da Polícia Civil, nos locais onde não exista esse serviço especializado.
De acordo com a CPMI, a alteração busca adequar a legislação ao real funcionamento do serviço, pois as delegacias responsáveis não atingem 10% dos municípios brasileiros, já que estão concentradas nas capitais e grandes centros urbanos.
Luciano Nascimento, da Agência Brasil - 4/6/2014
