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São Paulo – Os deputados da situação na Assembleia Legislativa paulista aprovaram na terça-feira 7 projeto lei de autoria do governo Geraldo Alckmin que entrega à iniciativa privada 15 unidades de conservação e 11 áreas de manejo florestal. O texto autoriza a conceder a exploração dos serviços ou uso, total ou parcial, por até 30 anos.
Ou seja, muito provavelmente em pouco tempo as pessoas terão de pagar ingresso para usufruir parques que hoje são gratuitos, como Cantareira e Jaraguá – ambos na capital paulista – Serra do Mar, Ilha Bela ou Ilha do Cardoso.
O engenheiro agrônomo Roberto Resende, que representa ambientalistas no conselho estadual de meio ambiente, estranhou a pressa com que o projeto de lei foi votado na Assembleia. Ele sustenta que o texto é vago em diversos pontos e que houve pouca discussão com a sociedade civil – uma única audiência pública ocorreu em maio do ano passado, em São Paulo, e não houve reuniões semelhantes com as comunidades que vivem nos entornos dos parques.
“Foram meses sem discussão e votaram agora a toque de caixa. Foi prometido pelo governo que a lei iria garantir a existência de um conselho com integrantes da sociedade civil para fiscalizar os contratos de concessão, mas isso ficou de fora do texto final. Se os ingressos cobrados forem muito caros ou houver algum problema ambiental ou social, a sociedade não poderá fiscalizar”, alerta Resende.
Ele também ressalta que a lei não deixa claro como será a relação entre os grupos que ganharem os contratos de exploração e os direitos das populações locais que já vivem do ecoturismo. Ele cita como exemplo os caiçaras da Ilha do Cardoso que mantêm no local pousadas, bares e serviços de barco.
Outro ponto que causou estranheza a Resende foi a inclusão, no mesmo projeto, de unidades de conservação ambiental e de áreas de manejo. Essas últimas são plantações de eucalipto ou pinus para produção de madeira.
“São áreas que foram plantadas com recursos públicos e serão concedidas para a iniciativa privada, mas falta um mecanismo que garanta transparência e fiscalize também essas concessões.”
De acordo com o líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia, Zico Prado, o projeto não cumpriu os ritos necessários e terá de enfrentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) assim que for sancionado pelo governador.
“Esse governo de Geraldo Alckmin acha que pode empacotar o estado de São Paulo e entregar para a iniciativa privada. A população nem sabe que esse projeto está tramitando e que o parque ao lado de sua casa será privatizado. Minimamente, deveriam ser realizadas audiências públicas, ter sido aberto um diálogo com todos os partidos com assento no Legislativo”, reforçou Zico.
Rodolfo Wrolli – 8/6/2016
Ou seja, muito provavelmente em pouco tempo as pessoas terão de pagar ingresso para usufruir parques que hoje são gratuitos, como Cantareira e Jaraguá – ambos na capital paulista – Serra do Mar, Ilha Bela ou Ilha do Cardoso.
O engenheiro agrônomo Roberto Resende, que representa ambientalistas no conselho estadual de meio ambiente, estranhou a pressa com que o projeto de lei foi votado na Assembleia. Ele sustenta que o texto é vago em diversos pontos e que houve pouca discussão com a sociedade civil – uma única audiência pública ocorreu em maio do ano passado, em São Paulo, e não houve reuniões semelhantes com as comunidades que vivem nos entornos dos parques.
“Foram meses sem discussão e votaram agora a toque de caixa. Foi prometido pelo governo que a lei iria garantir a existência de um conselho com integrantes da sociedade civil para fiscalizar os contratos de concessão, mas isso ficou de fora do texto final. Se os ingressos cobrados forem muito caros ou houver algum problema ambiental ou social, a sociedade não poderá fiscalizar”, alerta Resende.
Ele também ressalta que a lei não deixa claro como será a relação entre os grupos que ganharem os contratos de exploração e os direitos das populações locais que já vivem do ecoturismo. Ele cita como exemplo os caiçaras da Ilha do Cardoso que mantêm no local pousadas, bares e serviços de barco.
Outro ponto que causou estranheza a Resende foi a inclusão, no mesmo projeto, de unidades de conservação ambiental e de áreas de manejo. Essas últimas são plantações de eucalipto ou pinus para produção de madeira.
“São áreas que foram plantadas com recursos públicos e serão concedidas para a iniciativa privada, mas falta um mecanismo que garanta transparência e fiscalize também essas concessões.”
De acordo com o líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia, Zico Prado, o projeto não cumpriu os ritos necessários e terá de enfrentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) assim que for sancionado pelo governador.
“Esse governo de Geraldo Alckmin acha que pode empacotar o estado de São Paulo e entregar para a iniciativa privada. A população nem sabe que esse projeto está tramitando e que o parque ao lado de sua casa será privatizado. Minimamente, deveriam ser realizadas audiências públicas, ter sido aberto um diálogo com todos os partidos com assento no Legislativo”, reforçou Zico.
Rodolfo Wrolli – 8/6/2016
