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São Paulo – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na sexta 22 o Projeto de Lei 467, de 2015, que regulamenta o artigo 10 da Lei Orgânica do Município para determinar a realização de consultas à população – plebiscitos – antes de a prefeitura propor ou aprovar obras públicas ou privadas de valor elevado ou que tenham significativo impacto ambiental ou imponham riscos à segurança da população do entorno.
O projeto é fruto de uma articulação da Rede Nossa São Paulo com um grupo de vereadores de diversos partidos, que integram a Frente Parlamentar de Implementação da Democracia Direta. O projeto agora vai à sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
“Com a aprovação desse projeto, a cidade de São Paulo se coloca em sintonia com outras metrópoles do mundo onde a participação direta da população é exercida”, disse Américo Sampaio, integrante do Grupo de Trabalho sobre Democracia Participativa da Rede Nossa Paulo.
Os plebiscitos poderão ser utilizados para que a população decida se propostas como o Aeroporto de Parelheiros, empreendimentos imobiliários privados, como o que seria construído no local do Parque Augusta, ou públicos, como as moradias populares no Parque dos Búfalos, poderiam ser levadas a cabo.
Como definição, a lei define que obra de preço elevado é “toda e qualquer obra pública cujo valor esteja fora do valor médio das obras previstas para o exercício financeiro vigente à época do pedido de plebiscito”.
E “significativo impacto social e ambiental” considera empreendimentos que impliquem “transformação acelerada do perfil urbanístico do município, distrito ou bairro, em suas características de uso e ocupação do solo ou seu padrão de circulação, bem como as que se destinem a implantar atividades que representem ameaça à segurança do entorno”.
Rede Brasil Atual - 24/6/2016
O projeto é fruto de uma articulação da Rede Nossa São Paulo com um grupo de vereadores de diversos partidos, que integram a Frente Parlamentar de Implementação da Democracia Direta. O projeto agora vai à sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
“Com a aprovação desse projeto, a cidade de São Paulo se coloca em sintonia com outras metrópoles do mundo onde a participação direta da população é exercida”, disse Américo Sampaio, integrante do Grupo de Trabalho sobre Democracia Participativa da Rede Nossa Paulo.
Os plebiscitos poderão ser utilizados para que a população decida se propostas como o Aeroporto de Parelheiros, empreendimentos imobiliários privados, como o que seria construído no local do Parque Augusta, ou públicos, como as moradias populares no Parque dos Búfalos, poderiam ser levadas a cabo.
Como definição, a lei define que obra de preço elevado é “toda e qualquer obra pública cujo valor esteja fora do valor médio das obras previstas para o exercício financeiro vigente à época do pedido de plebiscito”.
E “significativo impacto social e ambiental” considera empreendimentos que impliquem “transformação acelerada do perfil urbanístico do município, distrito ou bairro, em suas características de uso e ocupação do solo ou seu padrão de circulação, bem como as que se destinem a implantar atividades que representem ameaça à segurança do entorno”.
Rede Brasil Atual - 24/6/2016
