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São Paulo – Professores e trabalhadores em educação fizeram, na quarta 29, ato em defesa da democracia, da educação pública e dos direitos dos trabalhadores em Educação. Os manifestantes organizam um 'trancaço' no Ministério da Educação (MEC), em Brasília, quando cerca de 100 pessoas ocuparam pacificamente a entrada do prédio.
A ocupação, prevista para terminar às 17h, foi coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e teve como principal bandeira a resistência contra a desvinculação de receitas da educação, a ameaça à política salarial dos servidores públicos, como o fim a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, o fim das receitas do pré-sal para educação e o encerramento da aposentadoria especial do magistério.
Segundo a secretária-geral da CNTE, Marta Vanelli, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, proposta pelo 'governo' interino de Michel Temer – que determina, por um prazo de 20 anos, um limite máximo de despesas primárias para cada um dos poderes da União, independentemente das receitas da União – é um retrocesso. "Ela limita os gastos com as políticas públicas, que na prática se resume à desvinculação de recursos para a educação e a saúde. Nós conquistamos na Constituição de 88 a vinculação dos recursos à educação. A partir do momento que o governo Temer desvincula os recursos, vai tornar a situação precária", disse à Rede Brasil Atual.
Do lado de fora do MEC, cerca de mil pessoas de 34 entidades ligadas à educação e movimentos sociais amplificam o ato, entre os quais a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).
Conselho - O ato também denuncia o desmanche, pelo interino, do Conselho Nacional de Educação, cujos titulares tinham mandato de quatro anos. Por decreto, assinado em conjunto com o ministro da Educação, Mendonça Filho, e publicado na terça 28 no Diário Oficial da União, Temer revogou a nomeação de 12 conselheiros, nomeados em 11 de maio pela presidenta eleita Dilma Rousseff.
"A independência dos 24 conselheiros do CNE é garantida por mandatos de quatro anos. Em abril, ainda ministro, Mercadante publicou a lista das 39 entidades civis de educação que haviam feito indicações. Dilma fez as indicações a partir da lista de indicados, embora pudesse sacar do bolso metade dos conselheiros. Por terem sido nomeados por ela, estão sendo todos exonerados, apesar do mandato. Dane-se o regimento do CNE", reagiu Tereza Cruvinel, ex-EBC e colunista do Brasil 247.
A medida de exceção de Temer também foi repudiada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). "O povo brasileiro lutou e luta para construir um sistema democrático que assegure a todos o pleno exercício da cidadania. O decreto publicado é ilegal, tendo em vista que as nomeações seguiram todos os trâmites exigidos pela legislação, tendo sido meu próprio nome indicado, no prazo legal, por pelo menos quatro entidades nacionais para compor o CNE", diz a representação, em nota assinada pela presidenta da entidade, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel – ela mesma uma das conselheiras exoneradas.
"A atitude tomada pelo presidente em exercício configura perseguição política. No meu caso, certamente pesa o fato de que me conduzo sempre de acordo com o compromisso intransigente com a defesa de uma escola pública, gratuita, inclusiva, de qualidade para todos, algo intolerável para um governo que pretende reduzir investimentos e promover a privatização da educação pública no Brasil", afirmou Bebel.
Truculência - Ainda antes do fim da manhã, houve tensão na entrada do MEC, com a chegada da força policial ao local e rumores de que um professor, Fernando Lima Santos, estaria desaparecido. Manifestantes vestiram máscaras para se proteger de um eventual ataque com bombas de gás lacrimogêneo.
Mais tarde, chegou a informação de que o professor havia sido preso quando pregava uma faixa no sexto andar do prédio e que um vidro teria se quebrado durante a ação, o que foi considerado atentado ao patrimônio para justificar sua detenção.
Segundo os manifestantes, a ação foi comandada pelo secretário Executivo Adjunto do MEC, Felipe Sartori Sigollo. Apesar da truculência, a ocupação continua. Por volta das 12h30, organizadores informavam que cerca de 80 pessoas estavam dentro do ministério e outras quinhentas bloqueavam a entrada.
Rede Brasil Atual - 29/6/2016
A ocupação, prevista para terminar às 17h, foi coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e teve como principal bandeira a resistência contra a desvinculação de receitas da educação, a ameaça à política salarial dos servidores públicos, como o fim a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, o fim das receitas do pré-sal para educação e o encerramento da aposentadoria especial do magistério.Segundo a secretária-geral da CNTE, Marta Vanelli, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, proposta pelo 'governo' interino de Michel Temer – que determina, por um prazo de 20 anos, um limite máximo de despesas primárias para cada um dos poderes da União, independentemente das receitas da União – é um retrocesso. "Ela limita os gastos com as políticas públicas, que na prática se resume à desvinculação de recursos para a educação e a saúde. Nós conquistamos na Constituição de 88 a vinculação dos recursos à educação. A partir do momento que o governo Temer desvincula os recursos, vai tornar a situação precária", disse à Rede Brasil Atual.
Do lado de fora do MEC, cerca de mil pessoas de 34 entidades ligadas à educação e movimentos sociais amplificam o ato, entre os quais a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).
Conselho - O ato também denuncia o desmanche, pelo interino, do Conselho Nacional de Educação, cujos titulares tinham mandato de quatro anos. Por decreto, assinado em conjunto com o ministro da Educação, Mendonça Filho, e publicado na terça 28 no Diário Oficial da União, Temer revogou a nomeação de 12 conselheiros, nomeados em 11 de maio pela presidenta eleita Dilma Rousseff.
"A independência dos 24 conselheiros do CNE é garantida por mandatos de quatro anos. Em abril, ainda ministro, Mercadante publicou a lista das 39 entidades civis de educação que haviam feito indicações. Dilma fez as indicações a partir da lista de indicados, embora pudesse sacar do bolso metade dos conselheiros. Por terem sido nomeados por ela, estão sendo todos exonerados, apesar do mandato. Dane-se o regimento do CNE", reagiu Tereza Cruvinel, ex-EBC e colunista do Brasil 247.
A medida de exceção de Temer também foi repudiada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). "O povo brasileiro lutou e luta para construir um sistema democrático que assegure a todos o pleno exercício da cidadania. O decreto publicado é ilegal, tendo em vista que as nomeações seguiram todos os trâmites exigidos pela legislação, tendo sido meu próprio nome indicado, no prazo legal, por pelo menos quatro entidades nacionais para compor o CNE", diz a representação, em nota assinada pela presidenta da entidade, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel – ela mesma uma das conselheiras exoneradas.
"A atitude tomada pelo presidente em exercício configura perseguição política. No meu caso, certamente pesa o fato de que me conduzo sempre de acordo com o compromisso intransigente com a defesa de uma escola pública, gratuita, inclusiva, de qualidade para todos, algo intolerável para um governo que pretende reduzir investimentos e promover a privatização da educação pública no Brasil", afirmou Bebel.
Truculência - Ainda antes do fim da manhã, houve tensão na entrada do MEC, com a chegada da força policial ao local e rumores de que um professor, Fernando Lima Santos, estaria desaparecido. Manifestantes vestiram máscaras para se proteger de um eventual ataque com bombas de gás lacrimogêneo.
Mais tarde, chegou a informação de que o professor havia sido preso quando pregava uma faixa no sexto andar do prédio e que um vidro teria se quebrado durante a ação, o que foi considerado atentado ao patrimônio para justificar sua detenção.
Segundo os manifestantes, a ação foi comandada pelo secretário Executivo Adjunto do MEC, Felipe Sartori Sigollo. Apesar da truculência, a ocupação continua. Por volta das 12h30, organizadores informavam que cerca de 80 pessoas estavam dentro do ministério e outras quinhentas bloqueavam a entrada.
Rede Brasil Atual - 29/6/2016
