São Paulo – Em 20 de junho comemora-se o Dia Nacional do Vigilante. “Os bancários de São Paulo, Osasco e região parabenizam os colegas vigilantes pelo dia nacional da categoria, celebrado nesta terça-feira. Nossa gratidão e reconhecimento pelo enfrentamento dos riscos cotidianos relativos à profissão e pela proteção do patrimônio mais valioso que existe: a vida humana”, felicita o secretário Jurídico do Sindicato e bancário do Itaú, Carlos Damarindo.
A data é celebrada em razão da lei que regulamenta a profissão, sancionada em 20 de junho de 1983. A atividade surgiu nos anos 1960, no contexto da radicalização política irrompida pelo golpe militar de 1964. Em 1968, foram institucionalizadas guardas armadas de instituições financeiras como resposta às expropriações bancárias praticadas por grupos políticos de oposição ao regime a fim de financiar suas ações.
O Decreto 1034/69 foi a primeira tentativa de regulamentar a atividade, deixando para cada Unidade Federativa essa função, fixando ou não formas de treinamento, registro das empresas, armas e algumas delas apontando para a possibilidade de utilização do vigilante na repreensão aos movimentos sociais.
Em 1983, no âmbito da redemocratização do país, é sancionada a Lei 7.102 que uniformiza em todo o território nacional a atividade de segurança privada, com currículo de formação único, controle e registro nacional das empresas, registro profissional do vigilante no Ministério do Trabalho, além da fixação de limites e responsabilidades.
A principal conquista da categoria nesse período foi a aprovação do adicional de periculosidade de 30%, aprovado pela Lei 12.740/2012. No entanto, ainda há muitas reivindicações a serem atendidas, como a criação de um piso salarial nacional, aposentadoria especial aos 25 anos de serviço para toda a categoria e igualdade de tratamento a todos os trabalhadores.
“No ano de 2017, em meio a mais um regime de exceção caracterizado pela retirada de direitos, reafirmamos nossa solidariedade, união e luta por melhores condições de trabalho e de vida aos vigilantes e de toda a classe trabalhadora nesse dia 20 de junho”, enfatiza Carlos Damarindo.
