A migração do sistema de aposentadoria atual, de repartição, mantida com contribuições mensais dos trabalhadores e dos empresários, além de recursos da União, para o de capitalização, sistema onde só o trabalhador contribui, vai custar ao Brasil R$ 954 bilhões em 20 anos.
A reportagem é do Portal CUT.
A informação foi divulgada três meses depois da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019 da reforma da Previdência chegar ao Congresso Nacional, pelo secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, em uma audiência na Câmara dos Deputados. Na mesma audiência, o secretário especial de Previdência e trabalho, Rogério Marinho, que não gostou de ver os números divulgados, foi flagrado pela imprensa dando um puxão de orelhas em Rolim.
O motivo é simples. O dado derruba a tese do governo de Jair Bolsonaro (PSL) de que a reforma, que acaba com o direito de aposentadoria de milhões de trabalhadores, gera uma economia de quase R$ 1 trilhão. O mercado já havia jogado um balde de água fria nesta previsão. Alguns analistas de mercado, segundo a imprensa, acreditam que a reforma vai economizar ao governo metade do previsto, R$ 600 bilhões. Portanto, menos do que o governo vai gastar para implementar a capitalização que será entregue aos bancos.
Para o economista da Unicamp, Marcio Pochmann , esses números demonstram que a reforma da Previdência não é necessária. O que o mercado financeiro quer com o apoio do governo Bolsonaro é privatizar a Previdência Social. Por isso, o mercado pressiona pela aprovação da reforma, que é o primeiro passo para o governo seguir com a proposta de capitalização.
Segundo ele, o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, não é transparente em relação a informações sobre a reforma. Os cálculos de quanto o governo vai economizar não levam em consideração o déficit que virá com a capitalização, porque o número de pessoas aposentadas no regime atual de repartição ainda será bem maior do que o de jovens que entrarão no regime de capitalização.
“Se os mais jovens e as empresas não contribuírem com uma parte da aposentadoria dos mais velhos, o déficit na Previdência pública será muito maior”, afirma Pochmann.
A professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, também diz que o governo precisa mostrar os cálculos que fez para chegar a essa “economia” de um trilhão e dos gastos com a transição entre o atual sistema e a capitalização.
“Os brasileiros estão cansados de receber números sem o governo dizer qual a base de dados, as equações para chegar a esse resultado porque esses números, não têm credibilidade, não têm fundamentos”, critica a economista.
Capitalização só interessa aos bancos
Denise Gentil também critica o discurso oficial do governo de que o valor economizado com a reforma da Previdência vai para a educação e a saúde.
“É uma falácia de que esses recursos serão apara atender a área social. O sistema que eles estão criando é para beneficiar os bancos. Vamos retirar recursos das pessoas mais carentes, de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada {BPC}, para que os bancos possam lucrar ainda mais”, diz.
A mesma visão de que a capitalização só é boa para os bancos, tem Marcio Pochmann. Segundo ele, os bancos querem operar o dinheiro arrecadado, e agora, ainda mais, com a recessão econômica batendo a porta do país, o mercado financeiro não quer perder suas taxas de lucro.
Segundo o professor da Unicamp, “as pessoas que estão aposentadas e as que já estão contribuindo com a Previdência pública terão uma trajetória de vida de mais alguns anos, e o Estado é que vai pagar as pensões, sem ter a contrapartida dos demais trabalhadores e das empresas”.
Já Denise Gentil, explica ainda que o Estado é que sempre paga pelo sistema de capitalização, porque ao transferir a arrecadação da Previdência para os bancos, essas instituições financeiras aplicam o dinheiro da capitalização no tesouro público, que por sua vez remunera os bancos.
"É um ciclo vicioso. É a União que paga a aplicação que o banco faz com o dinheiro do trabalhador, que, por sua vez, aplicou seu dinheiro na capitalização. O dinheiro sai do bolso do cidadão brasileiro para privilegiar bancos, e não para atender os mais pobres, como afirma o governo Bolsonaro", diz Gentil.
Reforma Trabalhista piora as contas da Previdência
Segundo Marcio Pochmann, a reforma Trabalhista, de Michel Temer, acabou praticamente com o emprego de carteira assinada, e reduziu os ganhos dos trabalhadores e será quase impossível alguém contribuir por conta própria. “Metade da população vai ficar sem aposentadoria”, critica o professor da Unicamp.
Para Denise Gentil, a reforma Trabalhista aumentou o tamanho da informalidade e o desemprego, e sem carteira assinada para que os trabalhadores da ativa possam contribuir com a Previdência, o rombo será muito maior.
“Querem implantar um sistema alternativo, que é o caso da carteira verde amarela, que na verdade, se transformará no sistema principal meio de contratação, e com o atual o tamanho da informalidade e do desemprego, só vai restar o regime de capitalização”, afirma a professora de economia da URFJ.
Ela explica ainda que ao retirar da sociedade um fundo público, como a Previdência, restará apenas a insegurança do mercado financeiro e o isolamento do trabalhador porque o capitalismo não quer mais contribuir com a Previdência.
“É um salve-se quem puder. Não vai mais existir o regime de solidariedade e vai aumentar a exploração da classe trabalhadora e o governo vai ter de complementar a renda da população com benefícios assistenciais para a pobreza não se alastrar mais”
Segundo ela, a perspectiva de empobrecimento aumenta muito para os mais pobres. “Não só apenas uma pequena parcela da população conseguira poupar, como haverá uma enorme perda de patrimônio, o que deixará a todos com uma renda extremamente baixa”.
