Um dia antes da greve geral contra a reforma da Previdência, o relator da matéria, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira 13 texto substitutivo que mantém idade mínima para aposentadoria de 65 anos de idade para os homens e 62 para as mulheres, com tempo de contribuição de 20 e 15 anos, respectivamente.
O substitutivo prevê regra única para cálculo dos benefícios: média aritmética de todas as contribuições até a data do pedido. Com 20 anos de contribuição, a aposentadoria corresponderá a 60% da média, e subirá 2 pontos percentuais por ano até 100% com 40 anos.
O relatório altera alguns dos pontos que constavam na proposta inicial apresentada pelo governo Bolsonaro. No texto apresentado à Comissão Especial da Câmara foram retirados o sistema de capitalização, alterações na aposentadorias rurais e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ele também desistiu de retirar da Constituição as regras para acessar os benefícios previdenciários. A chamada “desconstitucionalização” e a capitalização foram bandeiras defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Estados e municípios ficam isentos de cumprir obrigatoriamente os novos critérios, que deverão decidir sobre alterações nos regimes atuais das aposentadorias. “Em relação ao regime de capitalização, consideramos que não é o modelo mais adequado para um país cujos trabalhadores têm baixos rendimentos, além de ter elevado custo de transição”, declarou Moreira.
Economia
Moreira prevê “economia” de cerca de R$ 915 bilhões, em dez anos, se o projeto for aprovado sem alterações. A proposta inicial de Guedes e Bolsonaro previa economizar R$ 1,236 trilhão, no mesmo período. O relator também propôs o fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que resultaria em aumento de R$ 217 bilhões na arrecadação.
Regras
No futuro, o tempo de contribuição passar a ser de 35 anos para os trabalhadores da iniciativa privada e 30 anos, para os servidores públicos. Já para os atuais segurados, o relator propõe regras de transição que combinam idade mínima e tempo de contribuição – a soma dos dois itens começa em 96 para homens e 86 para mulheres e, no futuro, chegará a 105/100.
Servidores
Para os funcionários públicos, será preciso atingir 57 anos de idade e 30 de contribuição, para as mulheres, e 60 anos de idade e 35 de contribuição, para os homens. O projeto institui pedágio de 100% do tempo de contribuição que estiver faltando na data da publicação da nova lei.
Também será preciso ter 20 anos de serviço público e cinco no cargo em que se der a aposentadoria. Para professores da rede pública, o exigido das mulheres será de 55 anos de idade e 25 de contribuição e, dos homens, 58 anos de idade e 30 de contribuição, mais os 100% de tempo faltante. Servidores que ingressaram antes de 2003, terão direito à integralidade sem pedágio.
Prazo
Após a leitura completa do parecer na Comissão Especial da Câmara, os deputados fixarão prazo para a análise do texto. A oposição conseguiu o compromisso do presidente da comissão, Marcelo Ramos (PR-AM), e do relator, de que a data para votação do parecer não será definida na mesma sessão em que o relatório foi lido.
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| parecer-pec00619-13-06-2019.pdf (1.24 MB) | 1.24 MB |
