É preciso recuperar o papel do Banco do Brasil como banco público voltado para o desenvolvimento sustentável do país, para a política agrícola, para os interesses da maioria da sociedade, para a redução das desigualdades sociais e regionais, para a recuperação da atividade econômica geradora de emprego e renda, e para a inclusão dos setores mais amplos da população.
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Esta foi a tônica do 33º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (CNFBB), que está sendo realizado de forma híbrida (presencial e virtual), entre os dias 8 e 10 de junho, em São Paulo. O 33º CNFBB é uma das etapas da Campanha Nacional dos Bancários 2022, que irá renovar a Convenção Coletiva de Trabalho e os acordos coletivos de trabalho específicos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Os delegados eleitos pelos bancários e bancárias, e organizados nas federações por Estados, debateram e aprovaram uma série de propostas sobre saúde e condições de trabalho que serão incluídas na pauta de reivindicações a ser debatida com a direção do Banco do Brasil nas negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho.
Banco do Brasil, inflação dos alimentos e segurança alimentar
O 33º CNFBB teve início em meio à divulgação do dado apontando que 33 milhões de pessoas passam fome no país, segundo levantamento divulgado pela Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) e executado pelo Instituto Vox Populi.
“Um país que tem mais de 33 milhões de pessoas passando fome e mais de 100 milhões de pessoas que não se alimentam adequadamente, numa vasta extensão de terras, como nós temos, é um pais enfermo e que precisa ser revisto”, protestou Gilmar Mauro, membro da coordenação nacional do MST.
Segundo ele, a lógica do capital é transformar a produção agrícola em commodities. “Vou pegar como exemplo o café; nós somos o segundo maior produtor do mundo, mas o preço do café subiu porque países e conglomerados econômicos monopolizam o café, porque é uma commodity vendida nas bolsas de mercadorias e futuros antecipadamente”, ressaltou.
O que o Banco do Brasil tem a ver com isso?
O financiamento do Banco do Brasil à agricultura familiar cresceu 365% de 2006 para 2016, de R$ 11,1 bilhões para R$ 40,5 bilhões, e a partir daí cresceu somente 27% até março de 2022 (R$ 51,6 bilhões). No financiamento às cooperativas rurais, o BB caiu de R$ 10,5 bilhões em 2016 para R$ 9 bilhões em 2022. O BB vem perdendo participação no crédito rural para os bancos cooperativos e outros bancos privados, penalizando principalmente a agricultura familiar, que é responsável por 70% dos alimentos presentes na mesa dos brasileiros.
Segundo Paulo Kliass, doutor em economia e membro da carreira de especialistas em políticas públicas e gestão governamental do governo federal, vinculado ao Ministério do Planejamento, a utopia liberal de deixar tudo na mão do mercado acaba comprometendo a produção agrícola, mas principalmente a sociedade brasileira.
“A agricultura não é só o que acontece com o preço do tomate no final da feira (…). A presença de instrumentos de regulação pública na economia é fundamental, mas o que se percebeu neste último período é que a agricultura familiar como política para regulação e para minorar os efeitos inesperados de crises foram completamente deixados de lado. A gente tem um dado importante que é a pressão do agronegócio na disputa pelos recursos públicos destinados para as ativadas econômicas e no estabelecimento de prioridades.”
Ainda segundo Kliass, o governo atual atende diretamente e de forma permanente os maiores interesses do agronegócio. “Isso faz com que a distribuição dos recursos seja menos orientada para a agricultura familiar do que para o agronegócio, o que é um contrassenso, porque pela escala e por suas ligações com o sistema financeiro e com o processo de importação e exportação das commodities, tem todas as condições de buscar suas formas de financiamento em outras fontes.”
Para o economista, a agricultura familiar, com sua escala reduzida, deve ser objeto de priorização de política agrícola do governo. “E aí a gente entra na importância do BB, que sempre foi um banco que esteve ao lado dos agricultores, e durante décadas foi o principal instrumento de políticas agrícolas. Só que cada vez mais está sendo orientado a não mais cumprir com essa função histórica e prioritária que sempre teve.”
No crédito rural, setor liderado pelo banco, o crédito concedido saiu de R$ 45 bilhões em 2006 para R$ 183 bilhões em junho de 2016, crescimento de 307% no período. Em março de 2022, o banco emprestava R$ 238,5 bilhões, crescimento 30% desde 2016.
“Reconstruir o que estávamos construindo”
Zilana Melo Ribeiro, presidente do Instituto Nordeste Cidadania, contou sobre a experiência da ONG na gestão dos programas para microcrédito do Banco do Nordeste (BNB) Crediagro (agricultura familiar) e Crediamigo (urbano).
A estimativa dos impactos econômicos de ambos os programas de microcrédito, segundo Zilana, representaram mais R$ 16 bilhões em créditos contratados, geraram ou mantém mais de 920 mil empregos, somaram mais de R$ 34 bilhões à economia, aumentaram a massa salarial em mais de R$ 11 bilhões e incrementaram mais de R$ 62 bilhões ao PIB desde que passaram a ser implementados, em 1997.
“O que eu [bancário do banco do Brasil], que estou lá na agência, posso fazer para contribuir para que esse papel seja implementado? Este congresso [33º CNFBB] é fundamentalmente isso. Nós estamos aqui pensando um modelo e pensando como nós vamos fazer para colocá-lo em prática. Como nós vamos fazer para ajudar a implementar um novo pensamento, a reconstruir o que outro dia nós estávamos construindo”, disse Zilana.
Mudança da missão do Banco do Brasil
Até 2016, a missão do BB, definida pela alta administração do banco, era “promover o desenvolvimento sustentável do Brasil e cumprir sua função pública com eficiência”. A partir do golpe promovido naquele ano, as funções públicas foram sendo colocadas de lado, até que, em outubro de 2021, por ocasião do BB Day, o banco divulgou aos investidores privados que o Banco do Brasil passaria a ter “compromisso inabalável com a busca de rentabilidade e eficiência compatível com os pares privados”.
“Quem trabalhou muitos anos no banco sabe o tanto de vínculo que tem com o desenvolvimento, com a atividade econômica. Isso se altera conforme a orientação que chega no banco vinda do governo. O banco tem uma presença tão grande no país todo, que é difícil tirar [da missão da empresa] o desenvolvimento, mas as orientações neoliberais podem atrapalhar muito o papel da instituição no desenvolvimento”, disse Jacques Pena, bancário aposentado do Banco do Brasil, ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília e ex-presidente da Fundação Banco do Brasil.
Banco do Brasil utilizado como política anticíclica na crise de 2008
O ex-ministro do Planejamento e da Fazenda nos governos Lula e Dilma, Guido Mantega, lembrou que as instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES, tiveram forte atuação para atenuar os efeitos da crise financeira mundial que atingiu o mundo a partir de 2008.
“Se não fosse o Banco do Brasil e os bancos públicos, provavelmente nós iríamos sofrer muito os efeitos daquela crise de 2008 e 2009. O Brasil provavelmente teria quebrado, como quebraram vários outros países e, no entanto, enquanto os bancos privados se retraíam, diminuíam as injeções de crédito na economia, elevavam as taxas de juros lá para cima, os bancos públicos injetaram liquidez na economia. Ou seja, a economia não parou por causa disso.”
Mantega ressaltou que naquela ocasião os bancos públicos aproveitaram para aumentar sua participação no mercado. “O setor privado se retraiu, e os bancos públicos entrarem emprestando muito mais, e com taxas de juros mais baixas, estabelecendo outro padrão de taxas de juros. E funcionou muito bem. O Banco do Brasil cresceu muito naquela época. Ele se tornou o maior banco em crédito e patrimônio do país, ultrapassando o Itaú.”
“Os lucros do banco aumentaram. Não é que ele perdeu margem. Ganhou margem, mas de uma forma correta, aumentando o crédito, e não reduzindo, como fizeram os bancos privados. Os únicos países que conseguiram ultrapassar essa crise foram os países que tinham bancos públicos: China, Índia e Brasil. Foram os que tiveram o maior PIB em 2009”, complementou o ex-ministro.
Diminuição da oferta de crédito no Banco do Brasil
Movimento diverso foi verificado após o golpe de 2016. A carteira de crédito total do BB caiu de R$ 719 bilhões no final de 2015 para R$ 621 bilhões em 2020 e só veio a se recuperar para R$ 788 bilhões em março de 2022 devido às medidas para recuperar a economia diante dos efeitos da pandemia de covid-19.
Jorge Gouvea, economista e ex-técnico do Dieese, enfatizou que a queda foi ainda maior na oferta de crédito às micro, pequenas e médias empresas, o que reforça o movimento do governo Bolsonaro em privilegiar a camada mais privilegiada da sociedade, do agronegócio e do empresariado.
Esta política levou o BB a perder, pela primeira vez na História, o posto de maior banco brasileiro, sendo ultrapassado pelo Itaú. O esvaziamento deliberado é explícito pelo Índice de Basileia do BB, que é muito superior ao dos bancos privados, revelando que o BB deixa de emprestar para a atividade econômica enquanto seus concorrentes ganham mercado e aumentam sua carteira de crédito.
Redução de agências e de bancários no Banco do Brasil
O BB, que sempre foi pioneiro em inúmeros municípios do interior, acompanhando a expansão da fronteira agrícola, fechou mais de 1400 agências a partir de 2016, sobretudo nas cidades e regiões mais pobres, e cortou mais de 23 mil postos de trabalho.
O presidente da CONTAG, Atistedes Veras dos Santos, contou que desde o governo FHC, em meados de 1996, já se ameaçava fechar a agência do Banco do Brasil em sua cidade, de aproximadamente 30 mil habitantes.
“Essa agência em Tabira [PE] resiste. É uma batalha por dia para manter a agência aberta. Estou no sítio, na comunidade rural, na agricultura familiar. É tudo feito manualmente, tem pouca tecnologia (…) a fome se combate com agricultura familiar. Falta para a agricultura familiar mais compreensão e mais valorização para que a gente pudesse ter uma presença maior do PIB e e uma valorização maior dos governo nas diversas instâncias. Estamos em um mundo de uma hegemonia muito grande do capital, que busca tirar proveito e lucro, independentemente se vai criar algum problema econômico, ou de desigualdade social, ou se vai produzir algum efeito danoso do ponto de vista ambiental”, afirmou.
Mesa única com a Fenaban garantiu direitos aos bancários do Banco do Brasil
João Vaccari Neto, ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, lembrou que durante todo o governo de Fernando Henrique Cardoso, o reajuste dos funcionários do BB foi de 0%. Ele lembra que o governo Lula, forçou os bancos públicos a comporem a mesa de negociações com a Fenaban. "É só pegar agora: o Banco do Brasil não teve nenhum ano sem reajuste de salários. Os servidores já estão há quatro anos sem salário.”
Campanha Nacional 2022
O Sindicato dos Bancários preparou uma página especial para mostrar como é feita uma Campanha Nacional dos Bancários. Acesse nosso especial sobre a campanha salarial 2022 e entenda como sua participação é fundamental.
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