Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira 4, a diretora-presidente da Caixa Loterias, Lucíola Aor Vasconcelos, defendeu a transferência das operações das loterias federais para uma subsidiária.
Segundo a executiva, dois marcos importantes para este entendimento foram a decisão do STF de que loteria é prestação de serviço público e pode ser explorada pelos estados; e as novas regulamentações em relação aos sites de apostas esportivas (bets).
“[A transferência] vai trazer uma área de dentro de uma vice-presidência da Caixa para uma empresa exclusiva para isso, e com estrutura para isso, com foco exclusivo para isso”, alegou.
Importante lembrar que o STF já autorizou a privatização de subsidiária de empresa pública sem a necessidade de autorização do Congresso Nacional, diferentemente das operações da Caixa, que foram proibidas pelo mesmo STF de serem privatizadas, após ação da Contraf-CUT e da Fenae.
Por esta razão, o Sindicato dos Bancários de São Paulo avalia que migrar as loterias para uma subsidiária facilitará a privatização desta operação, resultando na perda de investimentos em educação, saúde e outros projetos sociais, para onde são destinados cerca de 40% do lucro da Caixa com as Loterias.
“A população precisa saber do risco da perda de investimentos e deve participar desta decisão que, se de fato ocorrer, nem o Congresso Nacional e nem o Governo Federal poderão mais opinar se futuramente a subsidiária for privatizada. Por isto somos contrários a essa pauta e estamos nos mobilizando para impedir essa transferência, pelas preocupações que temos quanto ao risco de privatização e do prejuízo que isso trará à sociedade. O Estado não deve abrir mão de uma atividade rentável e que dá suporte a políticas sociais sob argumentação mercadológica.”
Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato
A Contraf-CUT já enviou ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestando sua preocupação com a possibilidade de transferência das Loterias da Caixa Econômica Federal para uma subsidiária e solicitando o auxílio do ministro para a suspensão da pauta, pois a medida pode comprometer o papel social do banco.
Durante a audiência pública, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), que solicitou o debate, alertou para o risco de as loterias da Caixa serem controladas por capital externo. A possibilidade de privatização de subsidiárias de empresas públicas sem autorização do Congresso Nacional foi lembrada por Veneri.
“Isso nos preocupa muito, porque nós sabemos que hoje a loteria é uma das principais financiadoras de programas sociais do governo”, afirmou o deputado.
Vasconcelos afastou possibilidade de as loterias da Caixa serem controladas por capital externo. “Não existe a possibilidade de se aportar capital externo no negócio de loterias federais. Para isso carece de um processo legislativo que nada tem a ver com a Caixa. […] A subsidiária faz uma execução de um papel da Caixa. É um braço da Caixa. Então não tem diferenciação. A gente vê zero risco nesse ponto em função da subsidiária”, alegou.
