Brasília – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, lançou na terça-feira 3 a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ocorrerá entre os dias 3 e 6 de dezembro em Brasília. Para ela, o evento é uma oportunidade de desenvolver políticas públicas efetivas para essa população. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira.
Durante a cerimônia de lançamento, Maria do Rosário informou que o primeiro balanço do Plano Viver sem Limite será divulgado em agosto, o qual tem metas para serem alcançadas até 2014, com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. As ações previstas estão sendo executadas em conjunto por 15 órgãos do governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos.
“O governo está monitorando essas ações. Além disso, temos um grupo técnico para dar encaminhamento ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, composto por parlamentares, conselhos, ministérios e juristas”, disse a ministra.
De acordo com o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, o evento encerra um ciclo de debates e faz com que as pessoas queiram colocar as ações em prática. “É o momento em que o governo colocou como prioridade os assuntos das pessoas com deficiência”.
A conferência tem como tema Um Olhar Através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas Perspectivas e Desafios. Os quatro eixos temáticos da conferência são: educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses e; segurança, acesso à Justiça, padrão de vida e proteção social adequados.
As etapas preparatórias estaduais já foram iniciadas. Até o momento, os estados de Minas Gerais, Santa Catarina e do Piauí já fizeram as conferências estaduais. As etapas municipais foram encerradas em todos os estados brasileiros. Ao término desta etapa, cada estado deverá apresentar 40 propostas, dez de cada temática, que servirão como referência para conferência nacional.
Agência Brasil - 4/7/2012
