Brasília – As pessoas com deficiência que têm renda mensal de até 10 salários mínimos pagarão juros menores para pegar empréstimos com recursos do microcrédito. Os valores das operações devem ser direcionados exclusivamente para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva. O Diário Oficial da União publicou na quarta-feira 11 portaria do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a diminuição das taxas.
A linha foi criada em janeiro e concede financiamentos de até R$ 30 mil. Até agora, os mutuários pagavam 8% ao ano de juros. Agora, a taxa passou para 7% ao ano para os beneficiários com renda de até cinco salários mínimos. Para os mutuários que ganham de cinco a dez salários mínimos, a taxa foi mantida em 8%.
De acordo com o coordenador-geral de Políticas Sociais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Arnaldo Barbosa, a equipe econômica apenas adaptou a linha de crédito às mudanças sugeridas pelo Congresso Nacional. Durante a tramitação da medida provisória, os deputados acolheram emenda da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) para reduzir os juros às pessoas com deficiência de menor renda.
Os parlamentares também determinaram que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) seja consultado todos os anos, quando for revisada a lista de bens que podem ser financiados. A portaria com os produtos que podem ser comprados com recursos do microcrédito foi editada em fevereiro pelos Ministérios da Fazenda e de Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
O que pode - Entre os bens que podem ser financiados, estão computadores portáteis braille, mouses alternativos, cadeiras de rodas com adequação postural e lupas eletrônicas portáteis. As demais condições da linha não foram mudadas. Os empréstimos permanecem isentos de taxa de abertura de crédito e continuam a ser pagos em até 60 meses.
Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 2% dos depósitos à vista para o microcrédito, o que totaliza cerca de R$ 1 bilhão. Desde o início do ano, parte desses recursos também pode ser usada para financiar bens e serviços que ajudem a locomoção de pessoas com deficiência, como cadeira de rodas e próteses.
Redação, com informações da Agência Brasil – 11/7/2012
