São Paulo – Em entrevista à TVT, o presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB de São Bernardo do Campo, Ariel de Castro Alves, comenta as mudanças propiciadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 23 anos neste mês de julho. Segundo o advogado, o ECA estabelece políticas públicas de cunho "emancipatório" e responsabiliza a família, o Estado e toda a sociedade pela garantia desses direitos. "Todos somos responsáveis. Ninguém nasce bandido. O jovem precisa de oportunidades para se desenvolver", afirmou Alves, que se declara contrário à redução da maioridade penal. "Não adianta de reduzir para 16. Se for assim, vai se reduzir para 14, 12, 8 anos. E vai se propor o quê, depois? Berçário-presídio?"
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Redação - 22/7/2013
