São Paulo - O Conselho da Cidade aprovou três diretrizes propostas pelo prefeito Fernando Haddad para garantir avanços de investimentos em São Paulo para os próximos anos: princípios para renegociação da dívida com a União; indexadores para pagamento de precatórios; e financiamento para o transporte público.
A reunião, na tarde de quarta-feira 17, foi a terceira do Conselho, do qual a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, faz parte.
"Pela primeira vez temos um Conselho, organizado pela prefeitura, onde podemos discutir assuntos relevantes para São Paulo, com representantes de diversos setores - trabalhadores, empresários e até partidos de oposição. Temos uma decisão importante que é a questão dos transportes e a melhoria da mobilidade na cidade. E isso atinge diretamente todos os trabalhadores", diz a presidenta.
Transportes - Para o financiamento do transporte público, Haddad sugeriu que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada nos combustíveis, seja municipalizada. A ideia é que o transporte individual financie o coletivo urbano, privilegiando o transporte público de qualidade.
O prefeito disse, também, que abrirá auditoria para analisar os contratos do transporte público e dar mais transparência ao processo. A auditoria será licitada até o fim do ano, após a conclusão do edital. “Isso é bom para o setor. Não deve ser visto pelo bom empresário como uma ameaça. Ao contrário. O bom empresário tem de ver isso como uma oportunidade de consolidar um entendimento sobre a importância do setor e sobre a qualidade que ele tem de ter nesta etapa que a democracia brasileira atingiu. Hoje, ela é auditada internamente e às vezes com o apoio de instituições externas”, comentou.
Dívida - Para a renegociação da dívida com a União a proposta foi de mudança no cálculo. Segundo o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, a dívida era de R$ 11 bilhões em 2000, quando foi assinada, e hoje está em cerca de R$ 54 bilhões, mesmo após a Prefeitura já ter pago R$ 19,5 bilhões.
O prefeito propôs que as taxas de juros da dívida pagas pelo município não sejam superiores aos que a União paga para arrolar suas dívidas com o mercado.
”Estamos desde 2000 pagando uma taxa de juros que é superior à Selic. Isso causou um desequilíbrio na relação entre o município e a União, em prejuízo do município, quando o espírito do contrato era favorecer e acabou prejudicando”, afirmou Haddad.
Precatórios - Também foi aprovado pelos conselheiros princípio sobre o novo indexador para o pagamento dos precatórios, a ser definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o prefeito, é importante que o pagamento seja vinculado ao teto de 3% das receitas das cidades para que a maioria dos estados e municípios consigam quitar as dívidas em até cinco anos. A cidade soma hoje R$ 16,9 bilhões em precatórios.
No caso de São Paulo, que, assim como outros 10 municípios e três estados, não conseguiria quitar neste prazo só com a vinculação, a idéia é liberar o saque de depósitos judiciais não-tributários, como é feito pelo Rio de Janeiro. “Que a solução do Rio de Janeiro, uma espécie de direito de saque dos depósitos judiciais, seja reservado àqueles entes que não conseguem com a vinculação de 3% honrar seus compromissos em cinco anos”, concluiu.
Todas as propostas já estão sendo negociadas com os órgãos competentes. A municipalização da Cide está sendo discutida no Congresso e é apreciada na Câmara a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 90, que trata do transporte social, prevendo a medida. O prefeito também já se reuniu com ministros do STF e a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo para tratar do indexador dos precatórios.
Redação - 18/7/2013
