Brasília – A Câmara dos Deputados o Estatuto da Juventude, sobre direitos e políticas públicas voltadas a quem tem entre 15 e 29 anos. Em tramitação na Casa desde 2004, o texto agora segue para sanção presidencial.
Os deputados aprovaram, na terça 9, a maior parte das alterações que vieram do Senado e manteve transporte escolar progressivo no ensino superior e não apenas do ensino básico, além de derrubar a necessidade de selo de segurança para a Carteira de Identificação Estudantil.
A proposta prevê, ainda, meia passagem a todos os estudantes entre 15 e 29 anos em viagens interestaduais, independentemente do motivo, com reserva de vagas para estudantes, conforme ocorre com os idosos. São duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e mais duas com desconto de 50%.
Também foi mantida regra do Senado que previa emissão da Carteira Identificação Estudantil preferencialmente pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, União Nacional dos Estudantes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas.
Débora Zampier, da Agência Brasil, com edição da Redação - 10/7/2013
