São Paulo – O governador de São Paulo e candidato a reeleição, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou na manhã de quarta 9 que não vê mais necessidade em multar os consumidores abastecidos pelo Sistema Cantareira que aumentarem o consumo mensal de água. Após três meses de espera por uma definição da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) sobre a legalidade da multa, que era questionada por entidades de defesa do consumidor, e prevendo o impacto eleitoral negativo da medida, o governo preferiu ressaltar a economia feita pela população.
“Não vejo necessidade mais, por que estamos com 91% da população que aderiu à redução, ao uso racional da água. Tanto que quase metade, 40%, ganhou o bônus”, garantiu, após celebração em memória da Revolução Constitucionalista de 9 de Julho, na Academia da Polícia Militar do Barro Branco, na Água Fria, na zona norte da capital paulista. O bônus foi oferecido a partir de fevereiro deste ano, reduzindo em 30% a conta de quem economizasse 20% na média de consumo.
A multa havia sido proposta em abril, invertendo a lógica do bônus. Ao gastar 20% a mais na média mensal, o cidadão seria multado em 30% do valor da conta. A perspectiva era de que começasse a ser aplicada em maio.
No entanto, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contestou a medida, ressaltando que o governo só poderia utilizá-la após esgotar outras possibilidades, como decretar o racionamento.
Segundo o Idec, o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), (Lei 8078, de 1990) veda ao fornecedor e considera prática abusiva a elevação do preço de produtos ou serviços sem justa causa. “Neste caso, não está caracterizada a justa causa, já que as medidas necessárias para evitar tal situação não foram tomadas pelo governo”, apontava nota divulgada na época.
O instituto argumentava, ainda, que o governo estadual não havia realizado ações para melhorar a distribuição de água, 25% da água tratada se perde em vazamentos na rede de encanamentos, e nem atentado para a recomendação de reduzir a demanda do Sistema Cantareira, colocada no documento de autorização para uso de água de 2004.
Na época, Alckmin defendeu a legalidade da medida e chegou a afirmar que a proposta havia recebido pareceres favoráveis da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). Porém, a PGE não apresentou conclusão.
Além do bônus e da multa, o governo estadual utiliza o chamado volume morto do Sistema Cantareira, água que ficava abaixo do nível de captação normal das comportas. Considerando esse volume, o Cantareira está hoje com 18,7% da capacidade. No entanto, o volume útil, nível normal da represa, está em, aproximadamente, 0,3% da capacidade e pode ser zerado neste fim de semana.
A Sabesp espera utilizar, até o fim de novembro, 200 bilhões dos 400 bilhões de litros que compõem o volume morto. Contudo se a seca se mantiver, esse primeiro volume deve acabar em outubro. O conjunto de represas é responsável pelo abastecimento de cerca de 9 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo e nas zonas norte, leste, oeste e central da capital paulista.
A companhia vem redirecionando água dos reservatórios Guarapiranga e Alto Tietê, este também em níveis alarmantes de redução do volume de água, para atender parte da demanda originalmente atendida pelo Cantareira.
Rede Brasil Atual - 10/7/2014
