São Paulo - Em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e contra a redução da maioridade penal, o Sindicato e diversos outros representantes de movimentos sociais e sindical farão uma manifestação na segunda-feira 13.
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A concentração começa às 13h, no Vale do Anhangabau, onde haverá oficinas para produção de cartazes, balões, brincadeiras de roda, entre outras atividades lúdicas envolvendo crianças, adolescentes e adultos. Às 14h30, os participantes saem em caminhada até a Praça da Sé onde, a partir das 15h, ocorrerão apresentações culturais com o apoio da Prefeitura de São Paulo. A mobilização será fechada com ato político na Sé, a partir das 17h30.
Os movimentos questionam a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, de 1993, realizada no dia 1º deste mês, após manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O deputado fez o tema voltar para ser analisado pelo plenário 24 horas depois de ter sido rejeitado pelo mesmo plenário, e acabou conseguindo a aprovação.
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ECA - Segundo a representante da Frente Nacional Contra a Redução da Idade Penal, Melissa Silva, a data também lembra o aniversário de 25 anos do ECA, responsável pelas mudanças de paradigmas em relação à infância e à adolescência no Brasil. “No estatuto já constam medidas punitivas e não serão as cadeias que resolverão os problemas estruturais da sociedade. O ECA foi implementado com muita luta, o que falta é ser efetivado”, avalia.
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A secretária de Imprensa da CUT/SP, Adriana Magalhães, expõe a contrariedade da Central. “Não são com apelos emocionais e populistas que nós vamos resolver uma situação de violência que atinge adolescentes e jovens. Acreditamos que é preciso investir em políticas públicas de distribuição de renda para combatermos a violência, fruto de um País que, historicamente, carrega a desigualdade social”, afirmou.
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A fala da secretária foi feita no dia da votação da PEC 171, em reunião ampliada do Conselho da Cidade de São Paulo, que reúne organizações e empresários, os quais aprovaram moção contra a redução da maioridade penal.
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Vanessa Ramos, com edição da Redação - 10/7/2015
