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São Paulo – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a violência contra jovens negros aprovou na quarta 15 seu relatório final, pedindo que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, analise casos de chacinas e violações de direitos humanos denunciados à comissão durante as audiências realizadas. Entre os casos estão os chamados “Crimes de Maio”, quando pelo menos 505 pessoas foram mortas polícias Militar e Civil paulistas, após os atentados cometidos pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), entre os dias 12 e 20 daquele mês, em 2006. Também menciona o desaparecimento do pedreiro Amarildo Dias de Souza, na Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.
A expectativa é que tais casos possam ser enquadrados no Incidente de Deslocamento de Competência, a chamada federalização. Esse procedimento é garantido pela Constituição Federal, em casos de violação de direitos humanos, em que fique demonstrada a incapacidade de conduzir o caso pelo Poder Judiciário, o Ministério Público e a polícia judiciária do estado onde o mesmo ocorreu. O relatório foi elaborado pela deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ) e aprovado por unanimidade.
Passados nove anos, a maior parte dos homicídios relacionados aos “Crimes de Maio” está arquivada, sem que tenham sido apontados responsáveis ou prestado qualquer tipo de atendimento às famílias. Somente foram investigados os 55 casos envolvendo as mortes de policiais e agentes penitenciários.
O desaparecimento do pedreiro Amarildo completou dois anos na terça 14. Ele foi retirado de casa por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e nunca mais foi visto. Há denúncias de que tenha sido torturado até a morte na sede da UPP.
Também consta do relatório a morte da faxineira Cláudia Silva Ferreira, baleada no pescoço e nas costas em meio a uma operação da Polícia Militar (PM) carioca, no Morro da Congonha, em 16 de março de 2014. Ferida, ela foi colocada no porta-malas de uma viatura, que se abriu. Cláudia caiu e ficou presa no para-choque do veículo, sendo arrastada por 350 metros. Completam a lista sete chacinas ocorridas em Salvador (três), Brasília, Rio de Janeiro, Belém e São Paulo.
Complementando a ação, a CPI propõe uma emenda constitucional que dá nova redação aos artigos 109 e 144 da Constituição, atribuindo à Polícia Federal “a apuração de crimes praticados por milícias privadas e grupos de extermínio, bem como para conferir à Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento desses crimes”.
Além dos casos considerados emblemáticos, o relatório destaca dados do Mapa da Violência, elaborado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, que indicam a ocorrência de 82 assassinatos de jovens por dia no Brasil, dos quais 77% são negros. Essa proporção demonstra que os negros têm três vezes mais chance de serem assassinados que os brancos.
A CPI reconheceu que existe uma prática genocida contra a população jovem, negra e pobre. E que tal prática esta incorporada às ações institucionais, sobretudo as policiais, amparada no histórico racista da formação do Brasil como país.
“No que diz respeito ao levantamento das causas e razões da violência contra os jovens negros e pobres, pode ser levantado que a razão primordial do genocídio institucionalizado de jovens negros e pobres é o racismo que, historicamente, acompanhou nossa trajetória. Não se pode perder de vista que o aparato estatal encarregado da segurança pública pauta a sua conduta pela manutenção da ordem pública. E (...) o conceito de ordem pública repousa na manutenção da cultura e das regras sociais que historicamente alijaram os negros de uma posição de dignidade no concerto social”, diz a relatora.
Como forma de enfrentamento, a comissão defende a criação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, focado sobretudo na população negra e pobre. E que trate os problemas de segurança a partir do desenvolvimento de políticas públicas em todas as áreas: educação, cultura, profissionalização, saúde, lazer, assistência, acesso à Justiça, entre outras. Proposta semelhante ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), criado pelo Ministério da Justiça, em 2007, e extinto em 2012.
Tal plano teria financiamento através de um fundo criado especialmente para combater a violência contra por meio de ações de promoção da igualdade racial. Esse fundo já é objeto da PEC 2, de 2006, que tramita atualmente no Senado.
Os parlamentares também pedem o fortalecimento dos mecanismos de controle externo das polícias Civil e Militar, através do Ministério Público. Sobretudo no que diz respeito aos casos de homicídio, tanto da população, quanto de agentes públicos. E também que seja levada adiante a PEC 56, de 2015, que propõe a desmilitarização das polícias, com a criação de corporações únicas, de caráter civil. "Vislumbramos que a segurança pública deve evoluir e, entre outras providências, esse vínculo precisa ser quebrado", diz o documento.
Para complementar essa proposta, a CPI vai apresentar um projeto de lei de regulamentação do uso progressivo da força pelas polícias e manifestar apoio à aprovação do PL 4.471, de 2012, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que extingue os autos de resistência. Os autos são documentos elaborados pelas polícias em caso de resistência à prisão, contra a qual foi empregada força letal. No entanto, movimentos de direitos humanos denunciam que a medida tem sido utilizada para encobrir execuções, já que as mortes não são investigadas ao serem registradas dessa forma.
O relatório também recomendou que a proposta de redução da maioridade penal não seja aprovada, por considerar que isso aumentaria a violência, em vez de reduzi-la. "Os especialistas e representantes de movimentos sociais que compareceram perante esta CPI concluíram que, antes de punir, é necessário fornecer todas as condições necessárias para a educação e a formação de tal parcela vulnerável da nossa população. E, convenhamos, restringir direitos de um vulnerável faz a defesa social degenerar-se em covardia", descreve o relatório.
Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual - 15/7/2015
A expectativa é que tais casos possam ser enquadrados no Incidente de Deslocamento de Competência, a chamada federalização. Esse procedimento é garantido pela Constituição Federal, em casos de violação de direitos humanos, em que fique demonstrada a incapacidade de conduzir o caso pelo Poder Judiciário, o Ministério Público e a polícia judiciária do estado onde o mesmo ocorreu. O relatório foi elaborado pela deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ) e aprovado por unanimidade.
Passados nove anos, a maior parte dos homicídios relacionados aos “Crimes de Maio” está arquivada, sem que tenham sido apontados responsáveis ou prestado qualquer tipo de atendimento às famílias. Somente foram investigados os 55 casos envolvendo as mortes de policiais e agentes penitenciários.
O desaparecimento do pedreiro Amarildo completou dois anos na terça 14. Ele foi retirado de casa por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e nunca mais foi visto. Há denúncias de que tenha sido torturado até a morte na sede da UPP.
Também consta do relatório a morte da faxineira Cláudia Silva Ferreira, baleada no pescoço e nas costas em meio a uma operação da Polícia Militar (PM) carioca, no Morro da Congonha, em 16 de março de 2014. Ferida, ela foi colocada no porta-malas de uma viatura, que se abriu. Cláudia caiu e ficou presa no para-choque do veículo, sendo arrastada por 350 metros. Completam a lista sete chacinas ocorridas em Salvador (três), Brasília, Rio de Janeiro, Belém e São Paulo.
Complementando a ação, a CPI propõe uma emenda constitucional que dá nova redação aos artigos 109 e 144 da Constituição, atribuindo à Polícia Federal “a apuração de crimes praticados por milícias privadas e grupos de extermínio, bem como para conferir à Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento desses crimes”.
Além dos casos considerados emblemáticos, o relatório destaca dados do Mapa da Violência, elaborado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, que indicam a ocorrência de 82 assassinatos de jovens por dia no Brasil, dos quais 77% são negros. Essa proporção demonstra que os negros têm três vezes mais chance de serem assassinados que os brancos.
A CPI reconheceu que existe uma prática genocida contra a população jovem, negra e pobre. E que tal prática esta incorporada às ações institucionais, sobretudo as policiais, amparada no histórico racista da formação do Brasil como país.
“No que diz respeito ao levantamento das causas e razões da violência contra os jovens negros e pobres, pode ser levantado que a razão primordial do genocídio institucionalizado de jovens negros e pobres é o racismo que, historicamente, acompanhou nossa trajetória. Não se pode perder de vista que o aparato estatal encarregado da segurança pública pauta a sua conduta pela manutenção da ordem pública. E (...) o conceito de ordem pública repousa na manutenção da cultura e das regras sociais que historicamente alijaram os negros de uma posição de dignidade no concerto social”, diz a relatora.
Como forma de enfrentamento, a comissão defende a criação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, focado sobretudo na população negra e pobre. E que trate os problemas de segurança a partir do desenvolvimento de políticas públicas em todas as áreas: educação, cultura, profissionalização, saúde, lazer, assistência, acesso à Justiça, entre outras. Proposta semelhante ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), criado pelo Ministério da Justiça, em 2007, e extinto em 2012.
Tal plano teria financiamento através de um fundo criado especialmente para combater a violência contra por meio de ações de promoção da igualdade racial. Esse fundo já é objeto da PEC 2, de 2006, que tramita atualmente no Senado.
Os parlamentares também pedem o fortalecimento dos mecanismos de controle externo das polícias Civil e Militar, através do Ministério Público. Sobretudo no que diz respeito aos casos de homicídio, tanto da população, quanto de agentes públicos. E também que seja levada adiante a PEC 56, de 2015, que propõe a desmilitarização das polícias, com a criação de corporações únicas, de caráter civil. "Vislumbramos que a segurança pública deve evoluir e, entre outras providências, esse vínculo precisa ser quebrado", diz o documento.
Para complementar essa proposta, a CPI vai apresentar um projeto de lei de regulamentação do uso progressivo da força pelas polícias e manifestar apoio à aprovação do PL 4.471, de 2012, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que extingue os autos de resistência. Os autos são documentos elaborados pelas polícias em caso de resistência à prisão, contra a qual foi empregada força letal. No entanto, movimentos de direitos humanos denunciam que a medida tem sido utilizada para encobrir execuções, já que as mortes não são investigadas ao serem registradas dessa forma.
O relatório também recomendou que a proposta de redução da maioridade penal não seja aprovada, por considerar que isso aumentaria a violência, em vez de reduzi-la. "Os especialistas e representantes de movimentos sociais que compareceram perante esta CPI concluíram que, antes de punir, é necessário fornecer todas as condições necessárias para a educação e a formação de tal parcela vulnerável da nossa população. E, convenhamos, restringir direitos de um vulnerável faz a defesa social degenerar-se em covardia", descreve o relatório.
Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual - 15/7/2015
