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São Paulo – O Ministério Público do Trabalho de Sergipe notificou a empresa de telemarketing Almaviva a aplicar 48 medidas de saúde e segurança. A empresa terá um prazo de 30 dias para comprovar que realizou as adequações.
A notificação é fruto de investigações que levaram o MPT-SE a solicitar uma fiscalização ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o que resultou em 60 autos de infração. O MTE multou a Almaviva por descumprimento de diversas normas de proteção ao trabalhador e ainda a não observância da jornada e dos intervalos legais.
Entre as principais recomendações do MPT consta a obediência à norma regulamentadora nº 17 (NR-17), que trata de ergonomia do trabalho. Incluir pausas para descanso, não manter o trabalhador em efetiva atividade de teleatendimento por mais de 6 horas diárias e não impedir ou dificultar operador de sair do posto de trabalho para ir ao banheiro estão entre os itens. Segundo o procurador do Trabalho Mário Cruz, a recomendação versa sobre direitos estabelecidos pela Constituição Federal e pelas normas trabalhistas.
Falecimento – O MPT-SE ainda pediu diversos documentos à empresa e ao Instituto Médico Legal (IML) sobre recente falecimento de uma trabalhadora da Almaviva durante a jornada de trabalho. O órgão não obteve informação que aponte relação com as condições de trabalho ou falha do serviço médico interno, no entanto, requereu ao MTE uma nova fiscalização para nova análise.
Redação com informações do MPT-SE – 16/7/2015
A notificação é fruto de investigações que levaram o MPT-SE a solicitar uma fiscalização ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o que resultou em 60 autos de infração. O MTE multou a Almaviva por descumprimento de diversas normas de proteção ao trabalhador e ainda a não observância da jornada e dos intervalos legais.
Entre as principais recomendações do MPT consta a obediência à norma regulamentadora nº 17 (NR-17), que trata de ergonomia do trabalho. Incluir pausas para descanso, não manter o trabalhador em efetiva atividade de teleatendimento por mais de 6 horas diárias e não impedir ou dificultar operador de sair do posto de trabalho para ir ao banheiro estão entre os itens. Segundo o procurador do Trabalho Mário Cruz, a recomendação versa sobre direitos estabelecidos pela Constituição Federal e pelas normas trabalhistas.
Falecimento – O MPT-SE ainda pediu diversos documentos à empresa e ao Instituto Médico Legal (IML) sobre recente falecimento de uma trabalhadora da Almaviva durante a jornada de trabalho. O órgão não obteve informação que aponte relação com as condições de trabalho ou falha do serviço médico interno, no entanto, requereu ao MTE uma nova fiscalização para nova análise.
Redação com informações do MPT-SE – 16/7/2015
